O governo federal divulgou detalhes do Pix MEI, um programa de apoio produtivo não reembolsável para microempreendedores individuais anunciado no pacote Prospera MEI. O benefício oferece até R$ 5 mil por pessoa, sem necessidade de devolução desde que respeitadas as regras, conforme informações da Sebrae. As inscrições estão previstas para o final de 2026, com liberação dos recursos a partir de 2027.

O recurso não é empréstimo nem financiamento bancário e dispensa cobranças de juros ou devoluções obrigatórias. O dinheiro deve ser destinado exclusivamente ao negócio, podendo ser utilizado na compra de ferramentas, máquinas, equipamentos e insumos, além de melhorias em veículos que aumentem a capacidade de trabalho. O uso para despesas pessoais é vedado.

O governo federal priorizará mulheres empreendedoras e nanoMEIs, categoria que inclui negócios com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A intenção é atingir gradualmente cerca de 1 milhão de beneficiários até 2030.

Como participar

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) será responsável pela gestão do programa, incluindo estabelecimento de critérios, publicação de editais e liberação dos valores. O Sebrae não atuará na seleção, cadastro ou pagamento dos beneficiários. As inscrições ainda não começaram porque o programa está em fase de estruturação técnica e regulamentação pelo ministério.

A previsão é que o edital com os critérios, documentação necessária e calendário de adesão seja divulgado no fim de 2026. Os repasses devem começar a partir de 2027.

Atenção a golpes

O Sebrae e o governo federal alertam sobre mensagens enganosas em redes sociais, SMS e WhatsApp que prometem liberação imediata do benefício. Nenhuma plataforma oficial está recebendo pré-cadastros no momento, e não devem ser pagadas taxas, depósitos ou transferências para se inscrever ou acessar o programa. As informações oficiais estarão disponíveis no portal do MEMP e nos canais da Sebrae, que também oferece atendimento pelo telefone 0800 570 0800.