As redes de ensino do país têm prazo até sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Somente após resolverem as questões pendentes, as escolas que participam do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estarão aptas a receber os recursos federais destinados.

O PDDE Equidade repassa recursos financeiros extras para escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa visa fortalecer e superar desigualdades educacionais, além de promover inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Quem é responsável

Conforme o Ministério da Educação, escolas com mais de 50 estudantes matriculados no Censo Escolar da Educação Básica devem constituir uma Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos. Em unidades menores, o repasse é feito para a prefeitura, que fica responsável pela execução. O dirigente da UEx é o responsável por regularizar pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as medidas necessárias para resolver pendências identificadas. O Ministério da Educação disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências no portal, acessível a gestores e equipes técnicas, com orientações sobre diferentes situações que impedem o recebimento dos recursos e o passo a passo para regularizá-las.

Finalidade dos recursos

Os recursos do PDDE Equidade se destinam a melhorar as condições de oferta de materiais, infraestrutura física das unidades e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública atende diversas frentes de ensino, incluindo educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.