Lula mal tinha sido reeleito e a vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), eleita no começo do mês a deputada estadual mais votada do Paraná, com 131.673 votos, foi ao X dar uma ordem aos seus seguidores. Não era sobre saúde, segurança ou qualquer projeto para o estado que ela vai representar a partir de 2027. Era sobre botar trabalhador na rua por causa do voto.
"Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal."
É isso. Uma parlamentar paga com dinheiro público, que jurou respeitar a Constituição, pedindo que patrões castiguem a diarista, o balconista e o pedreiro por terem exercido um direito que a mesma Constituição garante: o voto livre e secreto. Num país em que mais da metade dos eleitores (51,79% dos votos válidos) escolheu Lula, a "receita" de Jessicão é desemprego em massa como vingança eleitoral.
✍️ ASSINE: Cassação do mandato de Jessicão já!
MPT abriu apuração
A fala não ficou no ar sem resposta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou que recebeu mais de uma denúncia e abriu procedimento para apurar possível assédio eleitoral. Segundo o órgão, não é só o patrão que demite quem pode responder: quem incentiva a demissão por posição política também pode ser responsabilizado. As saídas previstas vão de recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até retratação pública e ação civil pública por danos morais coletivos. As apurações seguem até a diplomação dos eleitos, marcada para até 19 de dezembro.
O caso foi espalhado pelo Sleeping Giants Brasil, e o deputado estadual Requião Filho (PDT) informou na Assembleia que enviou ofício ao MPT pedindo a investigação. "Perseguição a pessoas por credo, religião ou orientação sexual são crimes no Brasil", disse.
Advogados ouvidos pela imprensa lembram que demitir alguém pelo voto não é, em si, crime previsto no Código Penal, e por isso dificilmente haveria acusação de incitação. Mas, na Justiça do Trabalho, a dispensa por motivação política pode ser enquadrada como assédio eleitoral, anulada e render indenização por danos morais ao trabalhador. Ou seja: o empresário que seguir o conselho da deputada é quem corre o risco de pagar a conta.
Ela respondeu?
Em nota divulgada à imprensa, Jessicão afirmou que a simples abertura de apuração não significa irregularidade nem condenação e defendeu a liberdade de expressão. Não pediu desculpas a ninguém. O espaço do Você Viu Isso? está aberto para a manifestação da parlamentar.
Liberdade de expressão, vale lembrar, não inclui o direito de usar um mandato para orientar perseguição a trabalhadores. Quem ganha salário de vereadora e vai ganhar salário de deputada deveria saber a diferença.
47 mil assinaturas em um dia
Criado na segunda-feira (26) no Change.org, o abaixo-assinado "Cassação do mandato de Jessicão já!" já passava de 48.500 assinaturas verificadas na tarde desta terça (27), pouco mais de um dia depois de ir ao ar. O texto da petição lista o que os autores chamam de histórico de ataques nas redes: além do "demita", ela teria chamado Lula de "velho gagá", tratado como "circo" a participação de uma atleta trans no esporte de Londrina, compartilhado uma imagem que a petição aponta como falsa e feita por inteligência artificial e repetido que o café custava R$ 9 no governo Bolsonaro. Os autores também criticam a atuação dela na Câmara de Londrina, incluindo posição contrária à distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua.
Abaixo-assinado não cassa mandato sozinho: isso depende de processo na Câmara de Londrina, na Assembleia Legislativa ou na Justiça. Mas é pressão pública, e pressão pública é o que faz denúncia andar e parlamentar pensar duas vezes antes do próximo post.
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Foi demitido pelo voto? Denuncie
Quem perdeu o emprego ou foi ameaçado por causa do voto pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho pelo site mpt.mp.br, na página da unidade do seu estado (no Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região). Dá para pedir sigilo. Guarde mensagens, áudios e o nome de quem estava presente.
Leia também: Jessica Ramos pede demissão de funcionários petistas em Londrina.
Com informações da Tribuna do Paraná, do UOL e do Sleeping Giants Brasil.
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