A vereadora Lenir de Assis (PT) protocolou nesta terça-feira (27) uma representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Londrina contra a vereadora Jessicão (PL) por atentado ao decoro parlamentar. O motivo é o post em que Jessicão, eleita deputada estadual no começo do mês, mandou seus seguidores demitirem quem votou em Lula.
O anúncio foi feito pela própria Lenir no Instagram:
"Protocolei representação na Comissão de Ética da Câmara de Londrina contra a vereadora Jessicão (PL) por atentado ao decoro parlamentar. A vereadora postou em sua rede social conteúdo que incita a demissão de trabalhadores e trabalhadoras que votaram em Lula. Atuaremos com rigor contra toda violação aos direitos garantidos na Constituição."
O que Jessicão escreveu
No sábado (25), um dia antes do segundo turno, Jessicão publicou no X: "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! (...) Demita o mal." O post passou de 31 mil curtidas.
Para Lenir, é uma parlamentar usando o peso do mandato para orientar perseguição a trabalhadores por causa de um direito garantido pela Constituição: o voto livre e secreto.
O que acontece agora
A representação vai à Comissão de Ética da Câmara, que analisa se o caso deve virar processo disciplinar. O Regimento Interno e o Código de Ética preveem punições que vão de advertência e censura até suspensão e, nos casos mais graves, perda do mandato, decidida pelo plenário. A tramitação tem prazos e garante direito de defesa à vereadora representada.
Há uma particularidade: Jessicão deixa a Câmara de Londrina em fevereiro para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. Ainda assim, a representação deixa registrado o caso na Casa onde ela exerce hoje o mandato, e soma pressão a outras frentes que já estão abertas.
MPT e abaixo-assinado
O Ministério Público do Trabalho já abriu procedimento para apurar possível assédio eleitoral. Segundo o órgão, quem incentiva a demissão por posição política também pode ser responsabilizado, com medidas que vão de recomendação e TAC até retratação pública e ação por danos morais coletivos.
Ao mesmo tempo, o abaixo-assinado "Cassação do mandato de Jessicão já!", no Change.org, passou de 48 mil assinaturas em pouco mais de um dia.
✍️ ASSINE: Cassação do mandato de Jessicão já!
Em nota à imprensa, Jessicão afirmou que a abertura de apuração não significa irregularidade e defendeu a liberdade de expressão. O espaço do Você Viu Isso? segue aberto para a manifestação da parlamentar.
Foi demitido pelo voto? Denuncie
Quem perdeu o emprego ou foi ameaçado por causa do voto pode denunciar ao MPT pelo site mpt.mp.br (no Paraná, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região), com pedido de sigilo. Guarde mensagens, áudios e o nome de quem presenciou.
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