A conta do "Demita!" chegou. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou nesta sexta-feira (6) com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), vereadora de Londrina, por ter mandado patrões demitirem funcionários que votaram em Lula. O órgão pede que a Justiça do Trabalho a obrigue a apagar o post e que ela pague R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos.

O que o MPT pede

A ação pede que Jessicão seja obrigada a tirar do ar a publicação, "assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção". Na prática: apagar o que já postou e não postar mais nada do tipo.

O R$ 1 milhão, se a Justiça concordar, não vai para o MPT. O pedido é que o dinheiro seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação rastreável em programas de proteção dos direitos dos trabalhadores.

Para o MPT, a deputada violou "direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador" e "a dignidade da pessoa humana", protegidos pela Constituição. Ainda não há decisão da Justiça do Trabalho.

O post que custou R$ 1 milhão

A publicação foi feita no X às 23h49 de 25 de outubro, dia do segundo turno, com o resultado da reeleição de Lula já conhecido. Jessicão escreveu "demita o mal", disse que "o voto deles prejudica o seu negócio" e mandou o recado em série:

"Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro."

Segundo o MPT, "em poucas horas, a publicação já tinha alcançado mais de 1 milhão de visualizações". O órgão viu aí um "amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem se sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política". Ou seja: o problema não é só o que ela disse, é quantos patrões ouviram.

Como se chegou até aqui

No dia seguinte ao post, o deputado estadual Requião Filho (PDT) mandou ofício ao MPT e ao Ministério Público Federal pedindo apuração. O MPT-PR abriu investigação e recebeu mais de 100 denúncias só sobre essa publicação. Em Londrina, a vereadora Lenir de Assis (PT) levou o caso à Comissão de Ética da Câmara. E o abaixo-assinado pela cassação do mandato, que tinha 47 mil assinaturas no primeiro dia, passa de 98 mil nesta sexta.

Assine o abaixo-assinado pela cassação

Jessicão não está sozinha na fila. No Rio, a deputada estadual Índia Armelau (PL) já foi processada pelo MPT por dizer a mesma coisa, com pedido de R$ 500 mil, e a Justiça do Trabalho mandou ela apagar os posts e parar. O vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), eleito deputado federal, recebeu ordem do MPT para se retratar. O Você Viu Isso? explicou como o trabalhador demitido pode cobrar na Justiça quem incentivou a demissão.

O estrago é grande. Até quarta-feira (4), o MPT-PR contabilizava 465 denúncias de assédio eleitoral no Paraná, aumento de 227% depois do segundo turno.

O que ela diz

Em nota, Jessicão negou ter incentivado discriminação política e afirmou defender a liberdade de expressão. Quando o caso veio à tona, ela disse que falou "exclusivamente no âmbito do livre debate político e democrático". O post continua no ar.

Liberdade de expressão protege opinião. Não protege parlamentar, paga com dinheiro público, mandando patrão demitir gente pelo voto. A Constituição é direta: ninguém perde direitos por convicção política (artigo 5º, inciso VIII), e a Lei 9.029/1995 proíbe demissão discriminatória. Jessicão foi a deputada estadual mais votada do Paraná, com 131 mil votos. Ainda nem tomou posse e já tem o MPT na porta.

O que vem agora

A ação vai para um juiz do Trabalho, que pode decidir de cara, em liminar, se o post sai do ar, e só depois julgar a indenização. Não há prazo fixo. Quem foi demitido por causa do voto não precisa esperar: guarde o print, as mensagens e o e-mail da dispensa, denuncie em mpt.mp.br (dá para pedir sigilo) e procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

Cassação já: assine

O espaço do Você Viu Isso? está aberto para a manifestação da deputada eleita.

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Com informações do Metrópoles, do Brasil de Fato e da Paiquerê FM.