O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU vai propor medidas judiciais contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, o que inclui ameaças de demissão, perseguições e discriminação de funcionários por suas posições políticas. O anúncio foi feito nas redes sociais, depois do segundo turno de 25 de outubro, e integra uma ofensiva do governo federal contra a pressão de empregadores sobre o voto dos trabalhadores.

“Pressionar ou ameaçar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas é inaceitável”, escreveu Messias no X. Segundo ele, “a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho” e a AGU atuará, em cooperação com outras instituições, “inclusive propondo medidas judiciais contra práticas discriminatórias”.

Denúncias disparam após o segundo turno

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou neste sábado (31) que recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias de funcionamento do canal criado para esses registros. O Sudeste concentra 2.087 casos (48,5%), e São Paulo lidera, com 1.325, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345).

A região Sul aparece em segundo lugar em participação regional, com 757 denúncias (17,6%). O Paraná teve 268 registros, e Santa Catarina, 259. Segundo o ministério, todos os casos estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), de acordo com reportagem da Agência Brasil, informou que as denúncias subiram mais de 75% desde segunda-feira (26), com 1.459 registros em três dias. Até a manhã de segunda, o órgão tinha 1.937 denúncias do tipo, e os novos casos já equivalem a cerca de 40% das 3.396 recebidas em 2026.

Medidas do governo e da Justiça

Na quarta-feira (28), o MTE anunciou um pacote de medidas em articulação com o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE), a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é impedir que empresas condicionem emprego, relações profissionais ou tratamento dos funcionários às preferências eleitorais e identificar os responsáveis para investigação e eventual responsabilização.

Entre as iniciativas estão a criação de uma lista de empregadores envolvidos em discriminação e assédio eleitoral, com possibilidade de suspensão de créditos conforme a legislação, e a divulgação de orientações pela Carteira de Trabalho Digital. Auditores-fiscais poderão examinar denúncias e lavrar autos de infração.

Outra frente é o conteúdo na internet. As instituições poderão pedir a retirada de sites e publicações que incentivem perseguição por motivação política, com notificações a plataformas como Google e Meta. A procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, Lívia Andrade, disse que o órgão também pretende atuar judicialmente em relação às empresas de tecnologia: “As denúncias aumentaram muito nesse período pós-eleição”.

Na quinta-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. A liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública do MPT, que pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

O que dizem as autoridades e o que vem a seguir

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que “todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política” e classificou parte das ocorrências como “inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”. Ele também declarou: “O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que o Judiciário acompanha as denúncias e poderá responsabilizar empresas. “O risco econômico que estão assumindo é muito grande, pois não vamos permitir que o princípio básico do voto seja constrangido”, declarou.

O assédio eleitoral é crime, com pena de reclusão e multa. Projetos para endurecer a punição estão parados no Congresso, entre eles uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que prevê multa de 1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior da empresa e proibição de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos.

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem o problema podem denunciar, inclusive de forma anônima, no site do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br) ou no do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral). As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes.

Com informações de BRASIL, Bem Paraná.