O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS. Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para manter o caso retido na presidência da Corte. Os processos do Banco Master, por outro lado, continuam sob a relatoria temporária do presidente.

Por que o caso saiu de Mendonça

As investigações do INSS foram retiradas de Mendonça em setembro, após a chamada guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os processos do Master também haviam sido retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

Master fica com Fachin por 90 dias

Fachin decidiu que as investigações envolvendo o Banco Master seguem sob sua relatoria temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Para o presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a integrantes da Corte.

Enquanto o caso permanecer na presidência, Fachin ficará responsável por eventuais medidas urgentes solicitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

A decisão será submetida a referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.

PF indiciou Vorcaro dias antes

Dias antes da decisão, a PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB). Elas foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero.

Segundo o relatório da PF, Vorcaro teve participação pessoal e direta em operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master, que causaram prejuízos ao BRB. Entre os indiciados estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.

Os investigados são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A PF estima o prejuízo em cerca de R$ 2,7 bilhões. A defesa de Vorcaro nega que as operações tenham causado prejuízo ao BRB.

Com informações de Folha de Londrina, Banda B.