Dez advogados protocoram na Polícia Federal, na quarta-feira (28), uma representação solicitando investigação sobre o emprego do brasão nacional em um documento de Flávio Bolsonaro (PL) que questiona, sem comprovação, o resultado da eleição presidencial. Os advogados argumentam que o brasão foi utilizado para conferir caráter oficial a um posicionamento político particular do senador.

Após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de domingo (25), Flávio se deslocou para os Estados Unidos. No documento enviado, anuncia sua intenção de liderar a oposição de fora do país e reitera acusações de fraude eleitoral, mas sem apresentar provas.

O que pedem os advogados

No pedido protocolado na PF, solicitam o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal para abertura de inquérito. O documento inclui a preservação e análise de todas as versões do material, identificando os responsáveis pela elaboração, os horários de criação dos arquivos e a origem das imagens utilizadas. Solicitam ainda investigação sobre eventual participação da estrutura do Senado na confecção do texto e querem apurar se foram utilizados servidores, equipamentos ou canais do gabinete do senador na produção e divulgação.

Argumentação legal

Segundo os advogados, a carta não se configura como um ato oficial da União nem como correspondência oficial do Senado. Na avaliação deles, o uso do símbolo deve ser analisado junto com as formas como Flávio se apresenta, reivindicando uma posição institucional que não lhe corresponde. Argumentam que o material não foi elaborado no exercício ordinário das funções parlamentares. Apontam que a junção entre o brasão nacional e as autodenominações de Flávio buscaria conferir legitimidade estatal a um posicionamento dirigido à comunidade internacional.

Os advogados citam a tipificação do uso indevido de símbolos públicos, que prevê pena de dois a seis anos de cadeia e multa. Conforme mencionam, a condenação pode ser agravada se o delito for praticado por servidor público.

O pedido é assinado por Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e pelos advogados paulistas Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo.