247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, relacionou nesta quarta-feira (23) o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) às negociações mantidas com o empresário Daniel Vorcaro ao comentar uma decisão que determinou o cancelamento de 16 precatórios no valor de cerca de R$ 4,7 bilhões. Em referência ao senador da extrema direita, o chefe da AGU afirmou que “tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família” e contrapôs o episódio à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo envolvendo os créditos judiciais.

“Tem candidato a Presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família. Enquanto isso, o Banco Master foi acusado de tentar fraudar o povo brasileiro e obter, indevidamente, bilhões dos cofres públicos, inclusive de servidores aposentados”, escreveu o chefe da AGU em referência aos contatos do senador com Vorcaro.

“Já o governo do Presidente @lulaoficial, por meio da atuação firme da Advocacia-Geral da União, impediu a concretização desse prejuízo”, acrescentou Messias, que também associou a decisão judicial à recuperação dos recursos públicos. “Hoje, a Justiça cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios fraudulentos e determinou que esses recursos retornassem aos cofres da União.”

Na decisão sobre a cifra bilionária, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, restabeleceu determinações da Justiça Federal que cancelaram os 16 precatórios e ordenaram a devolução dos recursos, acrescidos dos rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. O CNJ apontou que os títulos saíram antes do trânsito em julgado da fase de execução e afirmou que a figura do chamado “precatório bloqueado” não encontra amparo legal.

Na manifestação política, Messias fez referência às revelações sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e às tratativas de Flávio com Vorcaro para obter recursos destinados ao longa.

A expressão “precatórios fraudulentos” integra a declaração de Messias. Na comunicação oficial sobre o caso, o CNJ fundamentou a medida na emissão dos precatórios antes do trânsito em julgado da execução e na ausência de base legal para mantê-los na condição de “precatórios bloqueados”.

“Dinheiro público é dinheiro do povo”, alertou Messias. “Cada real recuperado deve voltar para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira. Governar é escolher de que lado se está. O nosso lado é o do povo brasileiro”.

CNJ manda devolver R$ 4,7 bilhões ao Tesouro

Os 16 precatórios envolvem cerca de R$ 4,7 bilhões e tinham como beneficiárias a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial S/A e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os recursos permaneciam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023.

Segundo o CNJ, decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região haviam impedido o cumprimento das ordens de cancelamento e mantido os valores em contas judiciais.

Benedito Gonçalves suspendeu essas decisões e determinou que o TRF-1 e sua Coordenadoria de Execução Judicial cancelem os títulos, transfiram o dinheiro de volta à União com os respectivos rendimentos e comprovem o cumprimento da medida no prazo estabelecido pelo Conselho.

O CNJ afirmou que a manutenção dos valores nas contas judiciais representava risco de lesão ao erário. O órgão também ressaltou que já considerou ilegal, em julgamento anterior, a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado da execução.

A AGU levou o caso ao CNJ e pediu a devolução dos recursos. Segundo a publicação, o governo conseguiu reverter R$ 18,2 bilhões em precatórios cancelados ao longo de dois anos.

“O assegurar que o pagamento de condenações judiciais somente ocorra após o trânsito em julgado das ações, protegemos as contas públicas contra desembolsos ilegalmente antecipados”, afirmou Messias à Folha.

Empresas aparecem em material ligado a Vorcaro

Três empresas beneficiárias dos precatórios aparecem em uma lista localizada no celular de Daniel Vorcaro com referência a “precatórios a receber”. Os depósitos judiciais somavam R$ 4.738.065.026,73.

As investigações sobre o Banco Master passaram a examinar diferentes operações envolvendo créditos judiciais e precatórios após o avanço das apurações sobre as atividades da instituição financeira.

A decisão do CNJ desta semana trata especificamente da regularidade da expedição dos 16 precatórios e da necessidade de devolver os valores à União. O Conselho não apresentou, na nota oficial sobre a medida, uma conclusão de que os títulos constituam fraude atribuída a Flávio Bolsonaro ou às pessoas envolvidas no financiamento de “Dark Horse”.

PF aponta Flávio Bolsonaro como interlocutor de Vorcaro

O senador Flávio Bolsonaro havia afirmado que o ex-banqueiro interrompeu, em maio de 2025, os pagamentos destinados a ajudar no financiamento de Dark Horse. Mas o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou um repasse de US$ 1.666.667 feito em 16 de setembro de 2025 pelo empresário ao Havengate Development Fund (EUA), que administrava recursos destinados à cinebiografia.

Segundo reportagem da revista Piauí, o pagamento ocorreu meses depois de maio de 2025, período citado por Flávio Bolsonaro. A operação também teria ocorrido oito dias depois de Flávio Bolsonaro enviar mensagem ao banqueiro cobrando parcelas em atraso.

Com a transferência identificada pelo Coaf, o valor destinado por Vorcaro à produção passou de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões, montante equivalente a mais de R$ 65 milhões pela cotação daquele período. Investigadores apuram outra transferência que pode ter feito o valor chegar a R$ 72 milhões.