O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. O texto foi apresentado pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é alvo de um acordo entre governistas e oposição para acelerar a tramitação.

Segundo O Globo, a PEC já foi protocolada e poderá ir direto ao plenário por meio de um requerimento de calendário especial, que dispensa o rito habitual das comissões. O pedido está sendo preparado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorpora o texto de Camilo e ainda depende de deliberação. A expectativa dos articuladores é que a autorização saia nesta quarta.

Como a proposta chegou ao plenário

A articulação ganhou força depois que o Senado aprovou, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. Antes da votação, senadores discutiram emendas de plenário que reduziam a maioridade penal para 16 anos ou até 14 anos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas e recomendou que tramitassem como propostas autônomas, votadas depois em separado. O requerimento dele para separá-las foi aprovado por 38 votos a 36.

Carvalho argumentou que as emendas são relevantes, mas não se confundem com o objetivo central da PEC da Segurança. Ele lembrou que há divergência entre juristas: parte entende que a maioridade penal, prevista no artigo 228 da Constituição, é cláusula pétrea e não pode ser alterada nem por emenda; outra corrente entende que pode.

Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia sinalizado que enviaria as propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A possibilidade de acordo entre PT e PL mudou o encaminhamento.

O que dizem governo e oposição

Na noite de terça, Camilo Santana disse que havia entendimento com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). “Se não votar amanhã, vota na próxima semana. Já estamos construindo o acordo para votar a nossa proposta”, declarou. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou nesta quarta que assinou o requerimento de Braga e indicou que a oposição não pretende, por ora, apresentar uma PEC paralela com redução mais ampla. “Eu assinei o requerimento do Braga. Vai ser o texto que o governo decidir”, afirmou.

O acordo, porém, vale para a tramitação, não para o conteúdo. Durante a campanha, o PL defendeu reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em seis categorias de crimes graves, entre eles tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. A emenda de Marinho à PEC da Segurança previa 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organizações criminosas. O texto de Camilo mantém os 18 anos como regra e limita os 16 anos aos crimes hediondos. Parlamentares da direita podem tentar ampliar o alcance em plenário. “Nossa convergência é a redução, mas a divergência teremos que ir ao voto”, disse Portinho.

Segundo o Brasil 247, a proposta de Camilo foi pensada como alternativa à redução mais ampla do PL, para evitar desgaste político a Lula. O presidente declarou, em sabatina na TV Globo, ser pessoalmente favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, mudança de posição sobre o tema. De acordo com a Agência Paiquerê, a emenda de Camilo não tem amplo apoio na base do governo, e o tema é controverso entre organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

PEC da Segurança e próximos passos

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos na terça, com 73 votos a 0 no primeiro e 75 a 0 no segundo; eram necessários 49 votos. De autoria do Executivo, ela prevê penas mais duras e regimes especiais de prisão para chefes de facções e milícias, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e permite a criação de polícias municipais civis. O texto será promulgado pelo Congresso.

Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial criada em julho pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) discute medidas de responsabilização de adolescentes por infrações penais. O relatório deve ser apresentado em novembro ou, no máximo, na primeira semana de dezembro, para posterior votação. No Senado, o próximo passo é a deliberação sobre o calendário especial, que pode abrir caminho para a votação da PEC ainda nesta quarta ou, segundo Camilo, na semana que vem.

Com informações de BRASIL, Paiquerê.