A Receita Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriram nesta quarta-feira (4) 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, de São Paulo, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Londrina e cidades da região estão entre os alvos. As ações são a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, que apuram sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.

A Justiça determinou ainda o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores de nove investigados, que somam R$ 271.481.696,96. O bloqueio alcança contas bancárias, veículos, imóveis, participações em empresas e investimentos, e busca garantir a reparação de prejuízos aos cofres públicos e o eventual perdimento de recursos obtidos com os crimes.

As operações foram deflagradas simultaneamente pelo Gaeco de Londrina, por meio do Núcleo Regional e do Núcleo Especializado Fiscal, e pela Receita Federal. Os nomes dos alvos não foram divulgados oficialmente.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os grupos usavam empresas de fachada, chamadas de “noteiras”, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais. O mecanismo gerava créditos fictícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), permitia movimentar recursos e transferir dívidas tributárias a empresas sem patrimônio ou estrutura física. O esquema envolvia a venda de sebo e gordura animal, matéria-prima de indústrias de biodiesel e de curtumes.

De acordo com as apurações, fornecedores vendiam o sebo e a gordura sem emitir notas fiscais ou emitiam documentos em nome das empresas de fachada, mesmo sem que a mercadoria fosse transportada até elas. Em seguida, as “noteiras” emitiam notas para as indústrias compradoras. Como assumiam as dívidas tributárias sem ter patrimônio, os verdadeiros responsáveis conseguiam ocultar a participação no esquema.

Para atuar, o grupo se organizava em cinco núcleos: o responsável pela criação das empresas de fachada e pela emissão de notas falsas; as indústrias que aproveitavam os créditos fictícios de ICMS; empresas de intermediação financeira; empresas usadas para ocultar patrimônio; e os fornecedores reais dos produtos.

Ligação entre as duas operações

Embora autônomas, as operações Enxágue e Catéter são conexas. Em ambas, foram identificados os mesmos FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), geridos pela mesma instituição. De acordo com o MPPR, esses fundos serviam de canal para “converter títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade”.

O que acontece agora

O material apreendido durante os mandados será analisado pelos órgãos responsáveis, que seguem com as investigações sobre os integrantes dos cinco núcleos. Os bens bloqueados ficam indisponíveis, à espera de decisão da Justiça sobre a reparação dos prejuízos e o eventual perdimento dos valores.

Com informações de Londrina, G1 Paraná.