247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (24), às 10h, o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão que indeferiu o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.

O processo será analisado em sessão presencial e tem como relator o ministro Dias Toffoli. A inclusão do recurso na pauta foi formalizada nesta quarta-feira (23). A ação contesta decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que considerou Arruda inelegível em razão de condenações por atos dolosos de improbidade administrativa cometidos durante seu período como governador do DF.

MPE defende manutenção da inelegibilidade

Na terça-feira (22), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso e pediu a manutenção do indeferimento do registro da candidatura. Segundo o órgão, Arruda continua inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A principal controvérsia no processo envolve a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. A defesa do ex-governador sustenta que as condenações estão relacionadas a fatos conexos e que o período deveria ser contado a partir da primeira decisão, de julho de 2014. Nesse entendimento, o prazo teria terminado em julho deste ano.

O Ministério Público, por outro lado, considera que as condenações são independentes e defende que a contagem tenha como referência a última delas, ocorrida em 2018. Mesmo com o registro indeferido pelo TRE-DF, Arruda pode continuar realizando atos de campanha enquanto o recurso ainda não for julgado.