247 – O rapper Oruam não enfrenta mais nenhuma ordem de prisão pendente após a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) conceder, por unanimidade, habeas corpus ao artista nesta quarta-feira (23). A decisão derrubou o último mandado que permanecia em vigor contra Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, nome de registro do cantor, no processo que apura uma suposta lavagem de dinheiro relacionada ao Comando Vermelho (CV).

Desembargadores analisaram o pedido da defesa e afastaram a ordem de prisão ligada a essa investigação. Com a decisão, Oruam deixa de ter mandados de prisão em aberto, embora ainda responda a processos na Justiça do Rio.

A defesa afirmou em nota que esperava a restituição da liberdade do rapper e informou que agora pretende buscar o encerramento da ação penal relacionada à suspeita de lavagem de dinheiro.

“O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial”, afirmou o advogado Thiago Lemos.

O pedido de trancamento representa a próxima frente jurídica anunciada pela defesa. Os advogados sustentam que a acusação se apoia em elementos que consideram ilícitos e pretendem afastar a continuidade do processo.

Oruam já havia obtido decisão favorável em outro processo

A nova decisão ocorre cerca de um mês depois de Oruam conseguir outro resultado favorável na Justiça fluminense.

Em agosto, a Justiça afastou a acusação de tentativa de homicídio em um processo no qual o Ministério Público acusava o rapper e outras três pessoas de tentar matar dois policiais civis. Entre os agentes envolvidos no episódio estava o delegado Moyses Santana, titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

A acusação atribuía ao cantor o arremesso de uma pedra de 4,85 quilos contra os policiais durante uma ação para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente suspeito de manter ligação com o tráfico de drogas.

Segundo a acusação, Oruam e seus amigos tentaram impedir o cumprimento da medida contra o adolescente. A investigação passou a tratar o episódio como tentativa de homicídio contra os agentes.

A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, concluiu que as provas não permitiam sustentar essa imputação. A magistrada também entendeu que os elementos do processo não demonstravam que Oruam havia arremessado a pedra.

A decisão afastou ainda a tese de que o rapper teria assumido o risco de matar os dois policiais. Com isso, a Justiça retirou a acusação de tentativa de homicídio do processo.

Caso deixou a esfera do Tribunal do Júri

A mudança na classificação jurídica retirou o processo da competência do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. O caso passou a tramitar perante uma vara criminal comum.

Oruam ainda responde nesse processo por ameaça, dano qualificado, resistência, desacato e lesão corporal.

A decisão de agosto não encerrou a ação, mas eliminou a acusação que levaria o caso ao júri popular. A Justiça continua analisando os demais crimes atribuídos ao rapper no episódio envolvendo os policiais civis.

Habeas corpus elimina mandado que ainda permanecia vigente

A decisão desta quarta-feira tratou de outro processo, relacionado à investigação sobre suposta lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho.

Até o julgamento realizado pela 8ª Câmara Criminal, essa ação mantinha a última ordem de prisão vigente contra o artista. Os desembargadores aprovaram o habeas corpus por unanimidade e retiraram esse impedimento.

A medida não significa o encerramento automático do processo. A defesa agora pretende convencer a Justiça a trancar a ação penal, com o argumento de que as provas usadas na investigação apresentam irregularidades.

Com o habeas corpus concedido pelo TJ-RJ, Oruam encerra esta etapa sem qualquer ordem de prisão pendente. Ao mesmo tempo, a Justiça continua analisando as acusações que permanecem nas ações em curso contra o rapper.