A preservação das instituições democráticas requer a capacidade de aprimorá-las, e o Poder Judiciário brasileiro, essencial para o Estado de Direito, não pode se eximir de debater seus mecanismos, limites e garantias de independência. Atualmente, controvérsias envolvendo membros de tribunais superiores têm gerado um debate mais amplo do que meras disputas pessoais. O foco é o fortalecimento institucional do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a confiança da sociedade na Justiça. Nesse cenário, ganha destaque a discussão sobre uma nova reforma do Judiciário, pautada em dois eixos fundamentais.

Regras de Conflito de Interesses e Independência Judicial

O primeiro pilar dessa reforma propõe a criação de regras objetivas e uniformes para conflito de interesses, aplicáveis a todas as instâncias do Judiciário, inclusive aos tribunais superiores e ao STF. A independência judicial não implica isolamento, pois magistrados são cidadãos com relações sociais e profissionais diversas. No entanto, a proximidade com agentes políticos, autoridades, empresas e escritórios de advocacia pode gerar dúvidas razoáveis sobre a imparcialidade de julgamentos. É crucial estabelecer parâmetros claros que definam quais condutas e relações são incompatíveis com a função jurisdicional, protegendo tanto a sociedade quanto os próprios magistrados ao evitar avaliações casuísticas.

Competência Criminal Originária do STF e Proposta de Novo Tribunal

O segundo eixo da reforma aborda a competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal. A vocação institucional do STF é ser uma Corte Constitucional, interpretando a Constituição e zelando pelos direitos e garantias fundamentais. A atribuição de julgar originalmente ações penais de autoridades com foro por prerrogativa de função desvia o Supremo de sua função principal. Essa concentração de julgamentos criminais pode comprometer a vocação constitucional do STigo e gerar uma percepção de excessiva concentração de poder.

Nesse contexto, destaca-se a proposta do advogado sorocabano Alexandre Ogusuku, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele sugere a criação de um tribunal específico para julgar crimes atribuídos a autoridades que atualmente possuem foro no STF. Essa ideia busca conciliar a necessidade de responsabilização criminal das autoridades com a preservação das funções próprias do Supremo, sem enfraquecê-lo, mas sim preservando sua essência constitucional. O Brasil já passou por reformas importantes em seu sistema de Justiça, e este é o momento de dar um passo adicional na construção de um Judiciário mais transparente, imparcial e alinhado às expectativas de uma democracia madura.