O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na rede social X, nesta segunda-feira, 6, a criação de quatro comissõe... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.
Motta cria comissões especiais sobre redução da maioridade penal e outros três temas
Texto já passou pela CCJ, mas mérito precisa ser aprovado em uma comissão especial para ir ao plenário. PEC reduz maioridade de 18 para 16 anos
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