247 – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu nesta sexta-feira (18), no programa Boa Noite 247, a importância do reajuste de R$ 600 para R$ 691 no piso do Bolsa Família. De acordo com a pasta, a medida terá custo de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano. Em 2027, o impacto previsto sobre as despesas será de R$ 22,7 bilhões.

“Tudo feito dentro da legalidade. Usar espaço orçamentário e incluir o reajuste dentro deste espaço, sem estourar qualquer regra fiscal”, disse o titular do MPO à TV 247.

Na entrevista, Moretti denunciou a irresponsabilidade do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) durante a política econômica voltada para o programa Bolsa Família. 

Na época da gestão bolsonarista, o valor era de R$ 400 e, com o adicional de R$ 200 valendo até dezembro de 2022, o custo ficaria em R$ 70 bilhões, mas essa despesa não estava prevista no orçamento do ano seguinte. 

“Sequer o governo se preocupou em colocar o valor no orçamento de 2023. Era uma coisa só para o processo eleitoral”, condenou Moretti. 

“Quem colocou os R$ 70 bilhões (no orçamento) foi o presidente Lula, com a PEC da Transição. A gente não tinha dinheiro para pagar o Bolsa Família em 2022”, afirmou. 

Cruzamento de dados

O Congresso Nacional aprovou, em 21 de dezembro de 2022, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. As mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

Com a decisão, o governo Lula teve R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões foram para custear o Bolsa Família de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. 

O governo Bolsonaro implementou o piso de R$ 600 quando houve a transição do Auxílio Emergencial, criado na pandemia de Covid-19, para o Auxílio Brasil – programa que voltou a ser chamado de Bolsa Família com a posse de Lula em 2023.

A gestão do político da extrema direita havia previsto um valor adicional de R$ 200 sobre o valor base do benefício, que era de R$ 400 na época. Mas essa quantia a mais era válida somente até dezembro de 2022, sem prever no Orçamento de 2023 o custo do programa com R$ 600.

Oportunidade para endividados e as bets

Na entrevista à TV 247, o ministro também informou que o governo estuda “compras carteiras de dívidas especialmente das famílias mais vulneráveis” para ajudar a sociedade a liquidar dívidas”. 

“Fundamental para a continuidade do crescimento da economia”, disse. Em 2025, o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou 2,3% frente a 2024, ano em que o PIB subiu 3,4% na comparação com a temporada anterior. Em 2023, o indicador registrou alta de 3,2%.

“Comprometimento com a renda das famílias nos preocupa”, acrescentou o ministro. O titular do MPO citou outras medidas para ajudar as famílias brasileiras. “Baixar a Selic e (apostar) em programas de renegociação”, pontuou. 

A taxa básica de juros está em 13,75% atualmente. Já o endividamento das famílias brasileiras bateu um novo recorde em julho: 82% dos consumidores relataram algum tipo de dívida a vencer, o maior nível desde o início da série histórica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Demonstrando alinhamento com a posição do presidente Lula, o ministro criticou os prejuízos causados por bets na economia. 

“Quem está viciado em jogo, acaba se enrolando no cartão de crédito e isso tem produzido efeitos nocivos. Vamos ouvir especialistas, ouvir pessoas que sofreram, entender os impactos sobre a saúde”. 

As apostas online retiraram, de forma líquida, 62,5 bilhões de reais das famílias brasileiras em 2025. O dado foi divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. 

Compra de dívidas

Em programas como o Desenrola, o Estado normalmente não compra a dívida antiga da família. O credor privado continua participando da operação, concede desconto e, quando há parcelamento, uma instituição financeira pode transformar o débito renegociado em uma nova operação de crédito. 

Num programa em que o Estado compra carteiras de crédito, a lógica muda. O governo, um fundo público ou uma entidade controlada pelo Estado pagaria ao banco ou à empresa um preço pela carteira — provavelmente inferior ao valor nominal, se forem créditos de difícil recuperação — e passaria a ser titular daqueles créditos.

Bolsa Família

O governo federal informou na última quinta-feira (17) que os benefícios do Bolsa Família terão reajuste aproximado de 15,04%. Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio também aumentará. Segundo o Ministério do Planejamento, o valor sairá dos atuais R$ 675 para R$ 777. A mudança entra em vigor em outubro, com depósitos a partir do dia 19, no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.

Atualmente, cada família recebe no mínimo R$ 600, além de adicionais que podem ser acumulados. Os valores são:

  • R$ 150 por criança de até 6 anos;
  • R$ 50 por gestante;
  • R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
  • R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Com o decreto publicado pelo governo Lula, os adicionais passam para:

  • R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos;
  • R$ 58 por gestante;
  • R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos;
  • R$ 58 por bebê de até 6 meses.