247 – O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) assinou um contrato de opção de compra futura de 4% do Iter, instituto jurídico lançado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em novembro de 2023. O documento, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, foi encontrado pela Polícia Federal no material apreendido em uma operação contra o parlamentar e a advogada Valéria Linhares.

As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF Flávio Dino no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de comercialização de influência junto a ministros de tribunais superiores. Cezinha nega irregularidades. A investigação da PF sobre o deputado envolve suspeitas de atuação junto ao STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contrato previa compra futura de 4% do Iter

Segundo a assessoria de André Mendonça, Cezinha assinou um contrato de opção de compra futura correspondente a 4% do Iter. O parlamentar depositou ao ministro R$ 19.353 como caução, montante equivalente a 1% das ações. Os outros 3% seriam adquiridos de outros sócios da instituição.

A assessoria do magistrado afirma, contudo, que Cezinha não foi e nunca poderia ser sócio do Iter enquanto permanecesse na política. Conforme essa versão, Mendonça e o deputado haviam combinado que a operação somente seria concretizada caso o parlamentar deixasse a atividade política.

A expectativa registrada no acordo era de que isso pudesse ocorrer em 2027, quando Cezinha já não seria deputado federal. Portanto, segundo a versão apresentada pelo ministro, a opção de compra não resultou no ingresso do parlamentar no quadro societário da instituição.

O contrato acrescenta um novo elemento à relação entre Cezinha e Mendonça em meio às investigações sobre a atuação do deputado junto a integrantes de tribunais superiores.

Documento aparece em investigação da PF

Flávio Dino autorizou em 14 de setembro uma operação da Polícia Federal contra Cezinha e Valéria Linhares. A investigação apura suspeitas de comercialização de influência junto a ministros de cortes superiores. Reportagens publicadas após a operação apontaram que a apuração envolve a suspeita de que Cezinha atuasse em conjunto com advogadas em demandas submetidas ao Judiciário.

Um mês antes das buscas, agentes haviam apreendido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, uma bagagem de mão transportada por Valéria com R$ 510 mil em espécie, segundo a Folha.

Cezinha negou ter cometido irregularidades. Após a operação, o deputado afirmou que a apuração demonstraria a inexistência de condutas ilícitas.

Cezinha intermediou encontro com Vorcaro

A relação do parlamentar com Mendonça também passou a ser examinada em razão de outro episódio: a intermediação de um encontro entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que Cezinha participou das tratativas para a reunião realizada em março de 2025. Registros mostram que o deputado informou ao empresário, em 13 de março daquele ano, que o encontro com Mendonça ocorreria no dia seguinte, às 17h, em São Paulo.

No dia marcado, Vorcaro comunicou que estava a caminho, e Cezinha respondeu que o ministro já o aguardava. As mensagens também apontam a participação do advogado Ciro Rocha Soares nas articulações que antecederam o encontro.

Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro. O ministro sustentou que se limitou a ouvir o empresário e afirmou que a conversa tratou de processo envolvendo precatórios de interesse do Banco Master.

Dino pediu análise da atuação de Mendonça

A reunião passou a integrar os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça porque, no mesmo mês do encontro, o ministro pediu vista de um processo relacionado às concessões de cemitérios privados em São Paulo.

Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que estabelecia restrições às concessionárias.

Diante dos elementos reunidos, Dino pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que fossem analisados o encontro de Mendonça com Vorcaro e atos jurídicos praticados pelo ministro.

A assessoria de Mendonça afirma que sua atuação no processo dos cemitérios dizia respeito a uma tese jurídica sobre a possibilidade de concessão de serviços públicos de manutenção de cemitérios, e não a um caso destinado a atender especificamente a interesses de Vorcaro ou de determinada empresa.