247 – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o bloqueio de R$ 2,7 bilhões em bens de ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) investigados por irregularidades relacionadas às operações realizadas com o Banco Master. A indisponibilidade terá duração de um ano e alcança o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa e outros ex-dirigentes. As informações são do Metrópoles.

A decisão foi tomada por unanimidade e tem caráter cautelar. O objetivo é preservar recursos que possam ser utilizados para eventual reparação de prejuízos ao banco público caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo.

O tribunal também determinou tratamento prioritário para a apuração dos atos praticados pelos antigos administradores e admitiu a possibilidade de ampliar as medidas cautelares a outros envolvidos.

Operações com Master estão no centro da investigação

Segundo o relatório analisado pelo TCDF, foram identificados indícios de graves falhas de governança, ocultação de informações e exposição excessiva a riscos nas operações realizadas pelo BRB.

As transações relacionadas ao conglomerado do Banco Master teriam representado 83% do volume financeiro das operações examinadas no período de 2024 a 2025, evidenciando a elevada concentração da atuação do banco público em negócios ligados ao grupo.

Um dos pontos sob investigação é o possível fracionamento de operações financeiras para evitar que determinadas transações fossem submetidas aos mecanismos internos de controle e ao conselho de administração do BRB.

O tribunal pretende agora aprofundar a análise sobre a responsabilidade individual dos gestores e sobre o impacto financeiro das decisões tomadas naquele período.

Compra de carteiras passou de R$ 6 bilhões

Outro ponto destacado na investigação envolve a aquisição de carteiras de crédito. Segundo os dados apresentados ao TCDF, o BRB adquiriu R$ 6,1 bilhões em carteiras, inclusive depois do surgimento de sinais de possíveis irregularidades.

Além dessas aquisições, teriam ocorrido substituições de carteiras que alcançaram R$ 13,7 bilhões.

A dimensão das operações é um dos elementos que levaram o tribunal a adotar a indisponibilidade dos bens como medida preventiva enquanto prossegue a apuração.

O processo busca determinar se as transações provocaram prejuízos ao BRB e, em caso positivo, identificar os responsáveis e calcular os valores que eventualmente deverão ser ressarcidos.

Relatório aponta controle sobre informações enviadas ao BC

A apuração também identificou indícios de problemas no fluxo de informações entre a administração do BRB e os órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o então presidente Paulo Henrique Costa teria exercido controle direto sobre a elaboração de informações encaminhadas ao Banco Central, inclusive em questões consideradas sensíveis para a avaliação das operações.

O tribunal investiga se dados relevantes foram omitidos e se os procedimentos internos de governança foram contornados durante a realização dos negócios.

A decisão do TCDF também prevê o aprofundamento das apurações envolvendo outros nomes relacionados às operações, entre eles João Pedro Leite Nunes e Luana de Andrade Ribeiro, com possibilidade de novas medidas cautelares conforme o avanço das investigações.

Investigação começou após denúncia de deputado distrital

O processo no Tribunal de Contas teve origem em uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que questionou as operações realizadas entre o BRB e o Banco Master.

A partir da denúncia, técnicos do TCDF passaram a examinar documentos, decisões administrativas e transações financeiras envolvendo as duas instituições.

O bloqueio patrimonial não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados. Trata-se de uma medida cautelar destinada a preservar a possibilidade de ressarcimento enquanto o tribunal conclui a análise das operações.

O avanço da investigação acrescenta uma nova frente ao caso Master, que já mobiliza diferentes órgãos de controle e investigação e amplia o escrutínio sobre as operações bilionárias realizadas entre o conglomerado financeiro e o banco público do Distrito Federal.