247 – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão mantém a inelegibilidade do político até fevereiro de 2027.

O julgamento ocorreu na terça-feira (15), e Cunha anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão e viabilizar sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais.

Condenação em 2016

Cunha teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. A punição estabeleceu uma inelegibilidade de oito anos, mas a defesa sustenta que o prazo deveria ser contado a partir da cassação, e não do término da legislatura.

Caso esse entendimento tivesse sido acolhido pela Justiça Eleitoral, Cunha poderia ter voltado a disputar eleições a partir do fim de 2024. O TRE-MG, no entanto, já havia negado o registro de sua candidatura a deputado federal.

O relator do processo, desembargador Sálvio Chaves, considerou que não foram identificadas omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão questionada pela defesa. Em nota enviada à imprensa, Cunha afirmou que apresentará recurso ao TSE.

“Era um simples embargo de declaração, necessário para pré-questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, afirmou.