247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que rejeitou, sem abrir negociação, uma proposta dos Estados Unidos que previa prioridade americana em operações envolvendo ativos de mineração e minerais críticos brasileiros. Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Montes Claros (MG), Lula classificou os termos apresentados pelo governo Donald Trump como “inaceitáveis” e disse que o documento foi enviado ao “arquivo morto” do governo.

A minuta foi apresentada em outubro de 2025, durante as negociações para reduzir o tarifaço de 50% que os Estados Unidos haviam imposto às exportações brasileiras. O conteúdo foi revelado nesta quinta-feira pelo Estado De S. Paulo. “Esse documento que foi publicado hoje é um documento velho, que já estava no nosso arquivo morto. Foi a primeira comunicação que nós recebemos e recusamos. Nem discutimos o documento, porque era inaceitável um documento de um país que teria prioridade sobre a riqueza mineral do nosso país”, afirmou Lula.

O presidente acrescentou que os termos não chegaram a integrar efetivamente a negociação entre Brasília e Washington. “Esse documento não foi discutido, não será discutido e não está sendo discutido”, declarou.

Segundo a proposta obtida pela reportagem, Washington queria ser informado previamente sobre determinadas operações de venda de ativos de mineração antes da conclusão dos negócios. O texto também previa mecanismos que dariam a empresas americanas a possibilidade de adquirir ativos antes da aprovação de determinadas vendas envolvendo minerais considerados estratégicos.

A minuta ainda buscava limitar investimentos de agentes classificados pelos Estados Unidos como “não orientados pelo mercado”. Integrantes do governo brasileiro interpretaram essa formulação como uma referência principalmente à China, que ocupa posição central nas cadeias globais de processamento de terras raras.

Lula relacionou a recusa da proposta à defesa de que as decisões sobre a exploração e a industrialização dos minerais brasileiros permaneçam sob regras definidas pelo próprio país. Ele também questionou o momento da divulgação da minuta, um dia depois da sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O presidente disse que o governo pretende ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro antes de definir como diferentes reservas serão exploradas. Na entrevista, afirmou ainda que a política mineral não deve se limitar à extração e à exportação de matéria-prima.

“Quem vai cuidar das minas? Quem vai fazer o processo de transformação? Quem vai fazer as baterias? Quem vai fazer o celular? Quem vai fazer o chip? Porque a gente não quer mais fazer como no ciclo do ouro. O Brasil ficou com os buracos, Portugal ficou com os palácios e a Inglaterra desenvolveu a sua indústria”, afirmou.

Segundo Lula, a estratégia do governo é estimular a instalação no Brasil de etapas de processamento e fabricação capazes de agregar valor aos minerais antes da exportação.

“Nós agora queremos explorar aqui e vender o produto acabado aqui, para gerar emprego de qualidade e desenvolver a produção no Brasil”, disse.

O presidente ressaltou que essa política não significa impedir investimentos estrangeiros. Ele defendeu, porém, que empresas de outros países que atuem no setor participem de uma cadeia produtiva que mantenha no território brasileiro etapas de transformação e maior valor agregado.

“Não estamos proibindo a participação de empresas estrangeiras. Mas a condição sine qua non para fazer investimento aqui no Brasil é saber que o processamento tem que ser feito no Brasil, com produto de valor agregado feito aqui, para a gente exportar valor agregado e não matéria-prima”, afirmou.

Lula também rejeitou a possibilidade de retomar a discussão sobre os termos apresentados por Washington em 2025 e classificou o documento como “ultrapassado”. Segundo o presidente, a posição do governo é que os recursos minerais brasileiros podem receber investimentos internacionais, mas sua exploração deve seguir as regras estabelecidas pelo país.

“Esse documento está ultrapassado. Aqui no Brasil, os minerais críticos são nossos. Nós vamos explorar, transformar e vender”, disse.

O que prevê a nova política mineral

Lula sancionou na quarta-feira (16) a Lei nº 15.506, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República.

A legislação estabelece como princípios a soberania nacional, a agregação de valor no território brasileiro, a segurança tecnológica e o fortalecimento das cadeias produtivas associadas aos minerais considerados críticos ou estratégicos. Também prevê mecanismos de triagem para determinadas mudanças de controle societário, operações envolvendo direitos minerários e acordos internacionais capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.

A lei determina ainda que a política estimule pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral no Brasil. Entre os instrumentos previstos estão incentivos a projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia produtiva e mecanismos relacionados à transferência de tecnologia.

O texto autoriza ainda a União a participar do Fundo Garantidor da Atividade Mineral com até R$ 2 bilhões. Entre 2030 e 2034, a legislação permite créditos fiscais de até 20% sobre determinados gastos com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, sujeitos a um limite global de R$ 1 bilhão por ano.