247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a adoção de mandatos para ministros, e afirmou que integrantes da Corte devem exercer o cargo como um serviço à sociedade, sem utilizá-lo para buscar enriquecimento. Em entrevista à Rádio Itatiaia nesta quinta-feira (17), em Montes Claros (MG), Lula disse que o posto exige um padrão de conduta compatível com a responsabilidade da Suprema Corte.

“Quem quiser ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte. Aquilo é um sacerdócio. A pessoa que quiser ir para a Suprema Corte tem que ir para servir à sociedade, e não para se servir do cargo”, afirmou o presidente, em declaração editada apenas para corrigir problemas de concordância e marcas da transcrição bruta do áudio.

A manifestação dá continuidade a uma posição que Lula tem apresentado publicamente ao longo de 2026. Em fevereiro, ele defendeu a instituição de mandatos para ministros do STF e ponderou que uma eventual mudança caberia ao Congresso Nacional. Na semana passada, voltou ao tema ao afirmar que “ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”, sem definir qual deveria ser a duração de um eventual mandato.

Na entrevista à Itatiaia, Lula vinculou a discussão sobre uma reforma do Judiciário à necessidade, segundo ele, de preservar a credibilidade do Supremo. O presidente afirmou que nenhuma autoridade deve estar imune à aplicação da lei.

“Ninguém é impune diante da lei. Quem cometeu erro, que pague pelo erro que cometeu”, declarou.

Lula também cobrou transparência nas investigações que envolvem integrantes do Judiciário e sustentou que informações relacionadas às apurações devem ser divulgadas quando não houver impedimento legal. O presidente argumentou que o respeito público à Corte é essencial para que o STF exerça sua função constitucional.

“A Suprema Corte precisa ser respeitada. Se a Suprema Corte não tiver o respeito da opinião pública, fica muito difícil acreditar que ela é a guardiã da nossa Constituição”, afirmou.

Ao tratar das decisões do tribunal, Lula ressaltou o peso institucional do STF por ocupar o topo do sistema judicial brasileiro. “É a última instância. Por isso, é importante que seja tão séria quanto se exige do restante da sociedade”, disse.

Lula cobra apuração de suspeitas envolvendo ministros

As declarações ocorreram durante uma sequência de perguntas sobre a crise envolvendo o STF e as investigações relacionadas ao Banco Master. Lula defendeu que eventuais irregularidades atribuídas a ministros sejam apuradas sem tratamento diferenciado e evitou dar um veredicto sobre a conduta individual dos magistrados antes da conclusão das investigações.

Questionado especificamente sobre Alexandre de Moraes, Lula afirmou que qualquer eventual irregularidade precisa ser analisada pelas instituições competentes.

“Se Alexandre de Moraes cometeu um erro, é uma decisão da Suprema Corte que pode julgar. E, se tiver errado, terá que pagar pelo que cometeu. Mas nós queremos o mesmo para todo mundo”, afirmou.

O presidente também defendeu que o STF dê publicidade ao material das investigações naquilo que puder legalmente ser divulgado. Para Lula, a transparência permitiria que suspeitas e acusações fossem confrontadas com os elementos efetivamente reunidos nos processos.

“Vamos saber quem está envolvido para poder apurar. Analisa todo mundo. Agora todo mundo quer ter o material. É só tornar público. Quem é que tem medo de o povo saber das coisas?”, disse.

Lula já havia adotado posição semelhante nos últimos dias. Em entrevista na terça-feira (15), afirmou que eventuais irregularidades envolvendo ministros deveriam ser investigadas e voltou a defender uma reforma do Judiciário, com discussão sobre os critérios de escolha e a duração da permanência dos integrantes do STF.

Mandato exigiria mudança nas regras atuais

A Constituição não estabelece mandato com prazo determinado para ministros do STF. A Corte é formada por 11 integrantes, escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, mediante aprovação da maioria absoluta do Senado. Atualmente, os magistrados permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo se deixarem o tribunal antes.

A criação de um mandato fixo, portanto, dependeria de alteração das regras constitucionais. Lula não apresentou nesta quinta-feira uma proposta detalhada sobre o número de anos que considera adequado nem sobre como uma eventual mudança seria aplicada aos atuais integrantes da Corte.

Em fevereiro, ao defender a discussão, o presidente já havia dito que não considera adequado que alguém possa chegar ao Supremo relativamente jovem e permanecer no tribunal por décadas. Na ocasião, ressaltou que a definição cabe ao Congresso.

Durante a entrevista à Itatiaia, Lula concentrou sua argumentação no comportamento que espera dos integrantes da Corte e na necessidade de mudanças mais amplas no sistema de Justiça.

“Quem quiser ir para a Suprema Corte tem que ir para servir à sociedade, e não para se servir do cargo. Essa é uma coisa que tem que ficar clara”, afirmou.