247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta sexta-feira (18) o uso da imagem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e wind banners quando o material sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos. As informações são do blog de Teo Cury, da CNN Brasil.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual e deve estabelecer um entendimento a ser seguido pelos demais tribunais eleitorais do país às vésperas das eleições. Os ministros vão avaliar uma decisão tomada pela ministra Estela Aranha nesta quinta-feira (16).

Decisão sobre material de campanha

Estela Aranha havia determinado a retirada da imagem de Bolsonaro de materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. O ex-mandatário aparecia em destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do candidato.

Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem de Bolsonaro. Na decisão liminar, a ministra considerou que a composição do material poderia transmitir aos eleitores a ideia de que o ex-mandatário estaria manifestando apoio à candidatura.

A ministra também levou em consideração uma decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros.

Restrição não vale para qualquer imagem

Na avaliação de Estela Aranha, a utilização da imagem de Bolsonaro junto à fotografia, ao nome e ao número de um candidato pode ser interpretada pelo eleitorado como uma manifestação de apoio e, em tese, representar uma tentativa de contornar a determinação do STF.

A liminar, porém, não estabelece uma proibição geral para o uso de imagens de Bolsonaro. Fotografias históricas relacionadas à trajetória política do ex-mandatário, por exemplo, não estão abrangidas pela medida.

A restrição se aplica a situações em que o contexto da utilização da imagem possa sugerir um apoio atual de Bolsonaro a uma candidatura específica.