247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentou nesta quinta-feira (17) que o reajuste de 15,04% do Bolsa Família respeita a legislação eleitoral porque recompõe a inflação, aumenta o piso para R$ 691 a partir de outubro e mantém os critérios de acesso ao programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não representa criação ou ampliação de benefício social. A correção foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde março de 2023. O governo estimou em R$ 5,8 bilhões o impacto adicional entre outubro e dezembro de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é de uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões anuais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a atualização apenas recupera o poder de compra que a inflação reduziu desde a reformulação do Bolsa Família em 2023. Na avaliação jurídica do órgão, o governo federal não criou uma nova modalidade de transferência de renda nem alterou os requisitos para ingresso no programa.

A AGU cita a Lei nº 14.601, de 2023, que instituiu o atual Bolsa Família. A norma permite ao Poder Executivo alterar os valores dos benefícios e estabelece que o governo pode fazer correções em intervalos de até 24 meses, sem reduzir os pagamentos.

Segundo a AGU, a legislação autoriza o Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”. “Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou.

A AGU também sustenta que a atualização pelo INPC, sem inclusão de novos grupos de beneficiários, fica “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Ministério do Planejamento

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo dispõe de margem fiscal para absorver o gasto e que a equipe econômica apresentará os números atualizados no relatório de setembro.

“Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida”, declarou Moretti.

Mais detalhes dos reajustes

Atualmente, o Bolsa Família garante pelo menos R$ 600 por família. A estrutura também acrescenta R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 nos casos previstos para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.

Com a nova tabela, o piso passa para R$ 691. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança com menos de 7 anos, enquanto o valor aplicável às gestantes, às pessoas entre 7 e 18 anos incompletos e às demais situações previstas no Benefício Variável Familiar passa para R$ 58. O Benefício de Renda de Cidadania alcança R$ 164 por integrante da família.