247 – A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 170/2026, que limita os reajustes de energia elétrica à inflação e determina a revisão dos aumentos aprovados em 2026 que tenham superado esse teto.

O projeto trata dos reajustes tarifários e integra uma proposta destinada a reduzir as tarifas de energia na região Norte. Pelo texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá estabelecer um índice para orientar os reajustes das tarifas. Os aumentos não poderão ultrapassar o indicador oficial de inflação ao consumidor adotado como referência.

O projeto admite reajustes superiores ao limite apenas em situações excepcionais. Nesses casos, a autorização deverá ser justificada “em processo regulatório específico, com ampla transparência e participação social”.

A proposta também estabelece a suspensão dos reajustes aprovados em 2026 que tenham ficado acima do índice a ser criado. Esses aumentos “deverão ser imediatamente suspensos, submetidos à revisão regulatória pela ANEEL e ajustados”, segundo o texto.

A medida busca estabelecer um parâmetro para os aumentos das contas de luz e ampliar o controle regulatório sobre reajustes superiores à inflação. O PL 170/2026 ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de entrar em vigor.