247 – O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que impeça o ministro Alexandre de Moraes de atuar no caso que apura mensagens atribuídas ao magistrado e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido foi apresentado pela legenda na tarde desta quinta-feira (17). O partido também solicitou que Fachin anule o voto já proferido por Moraes em uma questão de ordem analisada pelo plenário do STF.

A manifestação tem como alvo o voto dado pelo ministro durante a sessão extraordinária da Corte realizada na terça-feira (15). Na ocasião, o plenário iniciou a análise de uma questão de ordem relacionada às petições que tratam de elementos reunidos a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não teve resultado proclamado. O placar parcial é de quatro votos pela rejeição da questão de ordem e três pelo acolhimento, incluindo o voto de Moraes.

Argumentos apresentados pelo partido

Os advogados do Novo sustentam que Moraes teria ocupado inicialmente a posição de pessoa diretamente interessada no procedimento e, posteriormente, participado do julgamento da questão.

“É difícil conceber hipótese mais nítida de incidência do art. 252, inciso IV, do CPP. O julgador não está decidindo questão de terceiros com reflexo remoto sobre si. Está, a um só tempo, definindo o rito, a relatoria e o alcance de procedimento que tem sua conduta como objeto”, escreveram os advogados.

Na avaliação apresentada pela legenda, essa situação configuraria uma “confusão de papéis”. O partido argumenta que Moraes teria se manifestado para contestar elementos da apuração relacionados a ele e, depois, participado da definição das regras processuais aplicáveis ao mesmo caso.

“O ministro apresentou nos autos manifestação em que refuta os elementos que lhe dizem respeito. Ao fazê-lo, reconheceu ele próprio sua condição de interessado e envolvido diretamente nos fatos postos em apreciação do Plenário da Suprema Corte. Realizou verdadeiro ato de defesa. Não é possível ocupar, no mesmo processo, a posição de quem se defende e a de quem julga”, salientaram os representantes do partido.

Ao final, o Novo pediu, em caráter cautelar, que Fachin determine que o voto de Moraes não seja computado e que o ministro deixe de participar das próximas deliberações sobre o caso. Até o momento, o presidente da Corte não havia deliberado sobre o pedido.