247 – O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (17), em Vitória da Conquista (BA), que pretende indicar até seis nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso vença a eleição de 2026, hipótese que vinculou à eventual saída dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

“Eu, como presidente da República, vou ter direito a quatro vagas. Pra colocar lá homens e mulheres, que sejam contra as drogas, que sejam contra o aborto, que respeitem a Constituição, que não usem a caneta pra perseguir adversários do governo de plantão. Só que não vão ser quatro, vão ser cinco, porque Alexandre de Moraes não tem mais condições de continuar sendo ministro do STF. Mas já estou pensando que podem ser seis vagas, porque o Flávio Dino também não tem condição de ficar lá”, afirmou.

O senador da extrema direita atacou o ministro Alexandre de Moraes devido à atuação do magistrado em investigações sobre ações golpistas. Ministros do STF condenaram Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outras 28 pessoas foram condenadas.

A Corte também condenou 1,4 mil pessoas na investigação sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as estruturas do Congresso, do STF e do Planalto, em Brasília (DF).

No caso de Flávio Dino, outro alvo dos ataques de Flávio Bolsonaro, o magistrado atua na investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. o magistrado é o relator da apuração. Investigadores querem saber se a produtora Go Up Entertainment utilizou recursos de emendas parlamentares para financiar o projeto.

Próximo presidente poderá fazer ao menos três indicações previstas

A composição atual do Supremo ajuda a dimensionar a declaração do candidato. Três ministros alcançarão a idade de aposentadoria compulsória durante o próximo mandato presidencial: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. A legislação determina a aposentadoria compulsória de ministros aos 75 anos.

Existe ainda uma cadeira sem titular desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias para a vaga, mas o Senado rejeitou o nome. Lula ainda pode apresentar outra indicação antes do fim do mandato. Caso a cadeira permaneça vazia até 2027, o próximo presidente também poderá escolher um nome para ocupá-la.

A conta de quatro possíveis escolhas para o próximo chefe do Executivo inclui três aposentadorias programadas e a cadeira atualmente aberta, caso ninguém a preencha antes da posse presidencial de janeiro de 2027.

A Constituição estabelece que o presidente da República indica ministros do STF, mas o Senado precisa aprovar cada nome antes da nomeação. O texto constitucional também atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade.

Contexto dentro do STF

O senador da extrema direita concedeu suas declarações em um contexto no qual ministros do STF divergem sobre procedimentos relacionados a informações obtidas pela Polícia Federal no caso Banco Master.

Na terça-feira (15), o plenário analisou uma questão de ordem relacionada às Petições 16.662 e 16.704, que tratam, respectivamente, de material referente a Alexandre de Moraes e de questionamentos ligados à condução do caso pelo ministro André Mendonça. O STF afirma que o colegiado ainda não entrou no mérito da Petição 16.662.

O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a discussão sobre a possibilidade de o Supremo reunir os processos para julgamento. Até aquele momento, o plenário tratava de questões processuais, e não de uma decisão sobre eventual investigação de Moraes.

Durante o ato na Bahia, Flávio Bolsonaro também usou a palavra “nojo” ao comentar o julgamento. O candidato já havia feito críticas semelhantes a Moraes durante outros compromissos da campanha e declarado que pretende alterar o perfil das indicações ao Supremo caso vença a eleição.

O presidente do STF também havia suspendido a determinação de Mendonça pelo afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado afirmo que era necessário apurar relatórios da PF enviados a Moraes. Já o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes à PF.

Com a decisão de Fachin, no último dia 9, as determinações anunciadas pelos ministros Flávio Dino e André Mendonça foram derrubadas.

No começo do mês, Mendonça retirou o sigilo de alguns materiais produzidos pela PF sobre a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Havia registros de um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório Barci de Moraes, que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Foram citados cartões de crédito do Master para filhos do ministro, com limites que chegariam a R$ 300 mil.

Em seguida, Moraes reagiu e enviou a Fachin alguns relatórios da PF que teriam indicado “fortes indícios” de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A disputa avançou no STF. Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes.

Flávio Bolsonaro e o escândalo Dark Horse

No STF também apura o escândalo do filme Dark Horse. Além da investigação sobre a suposta vinculação entre a obra e as emendas parlamentares, o longa recebeu financiamento do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O ex-banqueiro está preso após ser alvo da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras.

O senador Flávio Bolsonaro havia dito que os pagamentos de Vorcaro para ajudar na produção do filme acabaram em maio de 2025.

Mas documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registraram uma movimentação posterior: em 16 de setembro daquele ano, o ex-banqueiro transferiu US$ 1.666.667 ao Havengate Development Fund (EUA), que administrava recursos destinados ao projeto.

A informação foi publicada pela revista Piauí, que apontou a divergência entre a data mencionada por Flávio e o registro financeiro identificado pelo Coaf. O repasse ocorreu cerca de quatro meses depois do período em que, segundo o senador, Vorcaro já teria cessado sua participação financeira na produção.

A transferência também aconteceu oito dias após Flávio Bolsonaro enviar uma mensagem ao banqueiro para cobrar parcelas que estavam em atraso. Com esse novo aporte, os recursos atribuídos a Vorcaro para o financiamento do longa avançaram de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões. Pela cotação da época, o total superava R$ 65 milhões. Investigadores apuram outras transferência que pode ter feito os valores chegarem a R$ 72 milhões.