O caso de Danilo Alves, jovem trabalhador de 26 anos baleado na cabeça durante uma abordagem policial em Niterói, nos obriga a discutir que modelo de segurança pública queremos para o Rio de Janeiro. Não se trata de escolher entre defender a polícia ou defender a população. Essa oposição interessa a quem há anos transforma um problema complexo em discurso fácil.

O problema do crime organizado no Brasil não é apenas uma questão de combate operacional policial, tanto quanto não se explica sozinha pela profunda desigualdade. É necessário lembrar o quanto as elites, instituições e lideranças públicas estão comprometidas. A grande força do crime organizado está em escritórios e empresas de fachada, envolvendo muita gente rica e poderosa que não está nisso por vulnerabilidade social. Estas são as reais lideranças do crime organizado no Brasil – e muitas vezes são homenageadas nos salões do poder.

E precisamos de uma polícia forte justamente porque precisamos de uma polícia preparada para proteger a população.

Fortalecimento da Polícia não é defender abuso de maus profissionais. Significa pagar melhores salários, treinamento permanente, equipamentos adequados, tecnologia, inteligência e condições dignas de trabalho. E também significa cobrar.

É importante dar aos policiais os instrumentos necessários para exercer uma função que precisamos difícil, que exige preparo técnico e capacidade de tomar decisões em situações de enorme pressão. É necessário respeitar, honrar e ter gratidão a esses profissionais.

Mas existe uma diferença importante entre fortalecer a polícia e defender uma política de segurança baseada na ideia de que quanto menos regras e controles existirem, melhor será o trabalho policial. É nesse ponto que o discurso das direitas no Brasil começa a namorar com o crime.

Segundo as ideias escondidas dentro de discursos supostamente indignados fica nítido que defendem leniências em relação a abusos policiais. Como se fosse necessário permitir tudo fora da lei e qualquer coisa porque tenos gratidão aos policiais.

Esta fala tão repetida é um completo absurdo. O crime da polícia não mereceria castigo.

Durante anos, as câmeras corporais foram transformadas em símbolo dessa disputa. Em vez de serem tratadas como aquilo que são, uma tecnologia capaz de produzir registros, esclarecer ocorrências e proteger cidadãos e policiais, passaram a ser apresentadas por alguns atores políticos como uma espécie de obstáculo à atuação da polícia.

No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro declarou em 2023 ser contrário à obrigatoriedade das câmeras em determinadas operações, sob o argumento de que elas poderiam colocar agentes em risco.

A câmera protege o bom policial. O registro valoriza quem atuou bem.

Uma polícia moderna não deve ter medo da tecnologia. Ao contrário, precisa incorporá-la.

Câmeras corporais, inteligência, sistemas de informação, treinamento e protocolos fazem parte da construção de uma segurança pública profissional.

Os resultados disponíveis ajudam a entender por quê. Estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre a experiência de São Paulo estimou redução de 57% nas mortes decorrentes de intervenção policial nas unidades que receberam câmeras corporais, sem encontrar evidência de redução dos flagrantes que indicassem menor atuação policial.

Prestem atenção: os resultados da polícia evidentemente não diminuíram. O que diminuiu foi o abuso. A quem interessa uma atuação policial bandida?

O caso de Danilo mostra também a importância de termos instrumentos capazes de esclarecer o que acontece durante uma abordagem. Quando existe uma ocorrência grave, a câmera protege todas as partes. Permite que a sociedade saiba o que aconteceu, oferece elementos para a investigação e também protege o policial de acusações que não correspondam aos fatos. Transparência e segurança jurídica também são formas de valorização profissional.

Defender câmeras corporais não significa desconfiar da polícia ou desprezar a polícia. É justamente o contrário. Quanto mais técnica, profissionalizada e equipada for uma instituição, menos ela dependerá de versões conflitantes sobre uma ocorrência e mais condições terá de demonstrar a correção do trabalho realizado. E assim pode punir quem age mal.

Há outra questão quando casos como o de Danilo acontecem. O Estado precisa garantir o mesmo padrão de segurança para todos.

Não podemos admitir uma sociedade em que o filho de uma família rica seja tratado de uma maneira e o filho de uma família pobre seja tratado de outra. No Brasil todo mundo sabe que isso persiste.

A polícia adquire, nesse sentido, um caráter de reafirmação do lugar do pobre na sociedade. O Brasil sempre tratou os mais ricos sob privilégios enquanto os mais vulneráveis aprendem que não possuem um direito completo, nem igual.

A lei é a mesma e o direito à segurança também precisa ser.

É aqui que nossa concepção se distancia de uma política que confunde segurança pública com demonstração permanente de força. A eficiência de uma polícia não pode ser medida pelo número de mortos.

A qualidade de uma polícia deve ser medida pela sua capacidade de prevenir crimes, prender criminosos, investigar, proteger a população e garantir que trabalhadores e famílias possam circular pelas cidades.

É esse debate que o caso tristíssimo de Danilo precisa provocar. Minha solidariedade à sua família e aos seus amigos diante de uma tragédia que clama justiça.

Danilo, presente!