Moradores de quatro comunidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, poderão passar sem pagar pela praça de pedágio do quilômetro 60,25 da BR-277. A decisão é da 1ª Vara Federal de Curitiba e garante a isenção de até duas passagens por dia para as famílias contempladas, segundo informou o Massa News.

O que muda para os moradores

A gratuidade vale somente para os moradores das localidades incluídas na decisão, e não para todos os motoristas que usam a rodovia. A medida atende quem precisa cruzar a praça diariamente para trabalhar, estudar ou acessar serviços de saúde.

A concessionária EPR Litoral Pioneiro tem 30 dias, contados da intimação, para cadastrar moradores e veículos. Se não cumprir, pode ser multada em R$ 5 mil por dia, a partir do 31º dia após a intimação.

Ainda não foram divulgados os documentos exigidos para o cadastro nem a data em que os beneficiários poderão começar a usar a isenção.

Por que a Justiça mudou de posição

A ação civil pública foi apresentada pela Prefeitura de São José dos Pinhais. Em um primeiro momento, a Justiça Federal havia negado a isenção, mas reconsiderou depois de uma inspeção judicial e da apresentação de novas provas.

Na vistoria, foram constatadas dificuldades nas rotas alternativas usadas pelos moradores. Uma das estradas não tem pavimentação nem iluminação e apresenta trechos de subida e descida. O retorno do quilômetro 42,5 da BR-277 também foi considerado inadequado.

Documentos apresentados por associações de moradores mostraram o peso das tarifas no orçamento das famílias, o que também pesou na decisão.

Desconto de Usuário Frequente não bastou

A Justiça analisou ainda o Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão. O mecanismo reduz progressivamente a tarifa conforme o número de passagens pela mesma praça, no mesmo sentido e no mesmo mês. Para o juízo, o desconto não é suficiente para resolver a situação dessas comunidades.

A isenção tem caráter provisório e pode ser revista ao longo do processo. A EPR Litoral Pioneiro informou que tem conhecimento da decisão e que adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial.

Com informações de Massa News.