As regras para uso do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) mudam neste sábado (7) em todo o Brasil. A principal novidade é a chamada interoperabilidade: cartões de diferentes operadoras passam a poder ser usados em qualquer maquininha habilitada a receber esses benefícios, independentemente da bandeira.

A mudança integra a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e pretende ampliar as opções de pagamento em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos.

O que muda para o trabalhador

Na prática, o trabalhador deve encontrar mais locais que aceitem seu cartão. Antes, um estabelecimento podia receber cartões de uma operadora e recusar os de outra, mesmo trabalhando com benefícios de alimentação. Com a nova regra, as empresas que administram VR e VA compartilham suas redes de estabelecimentos credenciados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a interoperabilidade vale para estabelecimentos habilitados a processar pagamentos com VR e VA. Cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderão funcionar em diferentes redes de pagamento habilitadas, conforme as regras aplicáveis.

O que não muda

A regra amplia a compatibilidade entre cartões e maquininhas, mas não obriga todos os comerciantes a aceitar vale-refeição e vale-alimentação. Estabelecimentos que não são habilitados não passam a ser obrigados a receber os cartões por causa da nova regulamentação. Ter uma maquininha de crédito ou débito, por si só, não significa que o local precise aceitar os benefícios.

As finalidades também continuam as mesmas. O VR é destinado principalmente à compra de refeições prontas, e o VA, à aquisição de alimentos. A regulamentação não autoriza o uso para compras sem relação com alimentação nem para outras despesas, como farmácias, academias ou pagamento de contas. Também não há aumento automático nos valores recebidos pelos trabalhadores.

Para o comércio, as novas regras fixam limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada nas transações e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas. O objetivo é reduzir custos operacionais e estimular a concorrência entre as empresas de benefícios.

Possíveis problemas e o que fazer

A mudança depende da integração tecnológica entre as operadoras e as empresas responsáveis pelas maquininhas. Por isso, não há garantia de que todos os cartões já funcionem em todas as maquininhas habilitadas neste sábado. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta dificuldades técnicas na implementação, apesar do prazo previsto.

A orientação é confirmar, antes de comprar, se o local está habilitado a receber VR ou VA e se a modalidade do cartão corresponde ao tipo de compra. Se o estabelecimento já aceita o benefício, mas o pagamento for recusado por incompatibilidade entre operadora e maquininha, o motivo pode ser a integração dos sistemas. Nesse caso, o trabalhador deve procurar a operadora do cartão para obter esclarecimentos.

Com informações de Olhar Digital, Massa News.