247 – O jurista Jorge Folena afirmou que a condução adotada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na sessão que discutiu os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça expôs problemas de procedimento que, em sua avaliação, têm relação com a postura assumida por integrantes da Corte durante a Operação Lava Jato. Para ele, a posição de Fachin e da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento mostrou que os dois mantêm uma visão jurídica associada àquele período.

Em entrevista à TV 247, Folena resumiu sua avaliação em uma frase: “Fachin e Cármen Lúcia são lavajatistas. Não dá para escapar.” Segundo o jurista, o comportamento dos dois ministros na sessão precisa ser compreendido à luz de decisões anteriores do Supremo e, em particular, dos debates que ocorreram quando a Corte examinou a atuação do então juiz Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão extraordinária do Supremo realizada em 15 de setembro terminou sem que o mérito das acusações envolvendo Moraes e Mendonça fosse apreciado. O plenário discutiu uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos em um único julgamento. O placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados quando Flávio Dino pediu vista, suspendendo a deliberação. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela separação, enquanto Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta.

Foi a partir desse impasse que Folena direcionou sua crítica à presidência do tribunal. Para ele, havia dúvidas processuais suficientes para justificar a suspensão da sessão antes mesmo da votação. O jurista argumentou que questionamentos sobre a competência da presidência do STF, a relatoria dos processos, a participação de ministros diretamente envolvidos nos fatos e a relação entre os dois procedimentos deveriam ter sido resolvidos previamente.

“Foi uma verdadeira bagunça o que foi esse julgamento no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Folena atribuiu a Fachin responsabilidade pela falta de definição antecipada do rito e sustentou que o tribunal acabou deliberando sem solucionar questões que poderiam interferir na validade de decisões posteriores.

Parte dessas dúvidas foi levantada no próprio plenário. Flávio Dino questionou atos de Fachin relacionados à condução dos processos e afirmou, em documento apresentado durante a sessão, que não identificava previsão regimental para a chamada “avocação” de processos originalmente vinculados a outros ministros. Gilmar Mendes também defendeu a reunião dos procedimentos e a redistribuição da relatoria.

Para Folena, a reação de Cármen Lúcia ao fim do julgamento tornou a situação ainda mais contraditória. A ministra manifestou preocupação com o desgaste provocado pelo confronto entre integrantes da Corte, mas votou com Fachin pela continuidade da análise nos moldes inicialmente definidos.

O jurista considera que, diante dos questionamentos apresentados durante a sessão, o caminho deveria ter sido interromper imediatamente a deliberação para estabelecer um novo procedimento.

“Se está tudo errado, nós vamos suspender esse julgamento. Vamos nos reunir mais à frente para ver o que vamos fazer diante desse problema”, afirmou, ao descrever o que, em sua avaliação, deveria ter ocorrido.

A crítica de Folena a Fachin e Cármen Lúcia parte também da trajetória dos dois durante o julgamento da suspeição de Sergio Moro nos processos contra Lula. O episódio tornou-se um dos principais pontos de inflexão da revisão feita pelo Supremo sobre a Lava Jato. Segundo Folena, os dois ministros resistiram por mais tempo à tese de que a atuação do ex-juiz havia comprometido as garantias processuais do então acusado.

É nesse contexto que o jurista emprega o termo “lavajatista”. Para ele, não se trata apenas de uma referência à operação, mas de uma concepção sobre processo penal na qual objetivos considerados de interesse público acabam se sobrepondo às garantias institucionais e às regras de competência.

“Eu quis começar por aqui porque nós esquecemos”, disse Folena, ao recuperar os julgamentos daquele período. Para ele, as controvérsias atuais do Supremo não surgiram com o caso Banco Master, mas resultam de uma sequência de decisões nas quais regras processuais foram colocadas sob tensão.

O jurista estabeleceu ainda um paralelo entre aquele período e os questionamentos feitos atualmente à atuação de André Mendonça. Segundo ele, uma das discussões centrais deveria ser justamente o limite da atuação de um magistrado na produção e condução de provas.

Mendonça era relator de procedimentos ligados ao caso Master quando encaminhou ao plenário relatório produzido pela Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e supostamente destinadas a Alexandre de Moraes. Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade da apuração. A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório parcial, argumentando que a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem a comunicação prévia à presidência da Corte ou ao plenário.

Folena argumenta que o STF deveria estabelecer um procedimento capaz de examinar tanto as suspeitas relacionadas a Moraes quanto os questionamentos sobre a atuação de Mendonça. Para ele, concentrar o debate somente sobre um dos lados do conflito poderia comprometer a compreensão do conjunto dos acontecimentos.

Essa preocupação também apareceu na questão de ordem defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino. O pedido de vista apresentado por Dino interrompeu a votação antes que houvesse uma decisão definitiva sobre a reunião dos dois casos. De acordo com o próprio STF, o mérito das petições não chegou a ser examinado.

Folena considera que a crise revelou um problema que ultrapassa as condutas individuais dos ministros. Sua principal preocupação é com a criação de procedimentos excepcionais dentro do Supremo para solucionar conflitos envolvendo os próprios integrantes da Corte.

Na avaliação do jurista, a experiência da Lava Jato deveria ter levado o Judiciário a adotar maior rigor justamente nesses momentos. Ele sustenta que erros processuais cometidos com a justificativa de produzir determinado resultado institucional podem, posteriormente, comprometer a própria legitimidade das decisões.

“Não estamos fazendo defesa de ninguém. Estamos fazendo defesa, na verdade, da ordem institucional brasileira”, declarou.

Folena também contestou a ideia de que a gravidade das acusações permitiria relativizar regras processuais. Para ele, ocorre o contrário: quanto mais sensível for uma investigação envolvendo ministros do Supremo, maior deve ser a preocupação com competência, impedimento, produção de provas, contraditório e definição prévia do rito.

Por isso, sua crítica a Fachin concentra-se menos no resultado da votação e mais na forma como o julgamento foi organizado. O jurista afirma que, uma vez reconhecida a existência de dúvidas sobre o procedimento, a presidência do Supremo deveria ter interrompido os trabalhos e definido regras antes da retomada.

No caso de Cármen Lúcia, Folena aponta uma diferença entre o diagnóstico apresentado pela ministra sobre a deterioração do ambiente institucional e seu voto favorável à continuidade do rito conduzido por Fachin. Para ele, lamentar a crise não seria suficiente caso os procedimentos que ajudaram a produzi-la fossem mantidos.

A sessão terminou justamente sem uma resposta definitiva. O pedido de vista de Flávio Dino adiou a decisão sobre a forma de processamento dos casos e deixou em aberto o momento em que o tribunal poderá entrar no mérito das acusações. Posteriormente, Fachin também suspendeu a sessão que estava prevista para analisar especificamente o procedimento relacionado a André Mendonça.

Para Folena, o episódio reforça a necessidade de o Supremo estabelecer critérios que não dependam de quem ocupa circunstancialmente a posição de investigado ou investigador. Na sua avaliação, esse é o ponto de ligação entre as controvérsias atuais e as discussões que marcaram a Lava Jato.

“A situação da Lava Jato continua, não mudou, e ela está instalada ainda no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.