247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará na quarta-feira (23) a parceria entre Amazon e Anthropic para o desenvolvimento de inteligência artificial generativa e o investimento minoritário da Amazon na empresa de IA. O processo é o primeiro dos quatro casos incluídos na pauta da 272ª Sessão Ordinária de Julgamento do tribunal da autarquia.

A pauta, publicada pelo Cade nesta quinta-feira (17), prevê o início da sessão às 10h, no plenário da autarquia, com transmissão ao vivo pela internet. O Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (Apac) nº 08700.005962/2024-55 tem como representadas Amazon.com Inc. e Anthropic PBC e será relatado pelo conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

A operação examinada pelo conselho envolve a ampliação da colaboração entre as duas empresas no desenvolvimento de inteligência artificial generativa. O processo também abrange um investimento minoritário da Amazon na Anthropic estruturado por meio de duas notas conversíveis em ações.

Além do caso Amazon-Anthropic, o Cade analisará um processo sobre suposta influência de conduta comercial uniforme no mercado de assistentes de câmera e técnicos de iluminação em produções audiovisuais. A pauta inclui ainda dois requerimentos de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com acesso restrito.

No processo do setor audiovisual, a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) aparece como representante, enquanto Assistentes de Câmera Associados de São Paulo (Acasp) e Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria (Astim) são as representadas. A relatoria é do conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Como o caso chegou ao plenário

A investigação sobre a relação entre Amazon e Anthropic remonta a agosto de 2024, quando a Superintendência-Geral do Cade abriu procedimentos para examinar operações entre grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de inteligência artificial. Entre os casos estavam, além de Amazon e Anthropic, relações envolvendo Microsoft e Mistral AI e Google e Character AI.

O Cade explicou na ocasião que esse tipo de procedimento permite verificar operações que, embora não necessariamente se enquadrem nos critérios de notificação obrigatória, podem ser chamadas para análise concorrencial com base no artigo 88 da Lei nº 12.529/2011. A abertura da apuração, ressaltou a autarquia, não significa por si só que exista problema concorrencial na operação.

O processo envolvendo Amazon e Anthropic avançou para uma Apuração de Ato de Concentração e agora será submetido ao colegiado do Cade na sessão de quarta-feira (23).