Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram nesta segunda-feira (12) uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Kassio Nunes Marques, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação visa a instauração de um inquérito para apurar possíveis delitos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, além de diligências para esclarecer o papel do magistrado em processos de interesse da instituição financeira.

A representação levanta suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. Entre os pontos que embasam o pedido, destacam-se alegados pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, contratos de advocacia de até R$ 427 milhões envolvendo pessoas próximas, hospedagem em uma mansão de luxo avaliada em cerca de R$ 1,45 milhão, um suposto encontro com uma garota de programa custeado por Vorcaro, e uma viagem em aeronave particular paga por uma advogada do banco.

Voto decisivo e implicações políticas

A representação também menciona um voto decisivo do ministro em um julgamento bilionário, ocorrido após a retirada de um registro de impedimento, e a demora na análise do pedido de instalação da CPI do Banco Master. Os deputados alertam para a gravidade institucional de Nunes Marques estar à frente do TSE às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, que será em 25 de outubro.

Os parlamentares defendem que as suspeitas necessitam de uma investigação imediata, independente e rigorosa, para assegurar a imparcialidade do Judiciário e a confiança da população na Justiça Eleitoral. O documento solicita a atuação do STF, da Procuradoria-Geral da República e o envio das informações ao Senado Federal, onde já existe uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro.