A proposta de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, de transferir a administração das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tem gerado apreensão entre os reitores das instituições de ensino superior públicas. Eles alertam que essa mudança pode impactar o financiamento das universidades, enfraquecer a conexão com a educação básica e criar dificuldades administrativas.

O plano de governo do candidato prevê que o MCTI assuma a gestão das universidades federais, sob o argumento de aproximar a produção científica do setor produtivo. No entanto, o documento não detalha como a transferência de recursos financeiros seria realizada nem oferece garantias de manutenção dos investimentos atuais. O objetivo da proposta é ampliar a aplicação prática das pesquisas universitárias, que atualmente respondem por mais de 60% da produção científica brasileira, visando maior impacto econômico, desenvolvimento industrial e geração de empregos.

Preocupação com o orçamento

A principal inquietação de representantes das universidades e institutos federais reside na diferença dos mecanismos de proteção orçamentária entre os dois ministérios. A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Ana Beatriz de Oliveira, sugere que a mudança pode levar à redução dos investimentos nas universidades. Ela destaca que o MEC possui um piso constitucional de recursos garantidos para a educação, incluindo o ensino superior, algo que não existe no MCTI.

Os números evidenciam a preocupação: em 2025, universidades e institutos federais receberam cerca de R$ 10 bilhões para manutenção, correspondendo a aproximadamente dois terços dos R$ 15 bilhões destinados ao MCTI naquele ano. O orçamento do MEC, por sua vez, atingiu cerca de R$ 200 bilhões, um valor significativamente maior. Sem uma transferência proporcional de verbas, a incorporação das universidades poderia sobrecarregar o orçamento do MCTI, que já financia outras atividades e instituições científicas.

Impacto na formação de professores e institutos federais

Além das questões financeiras, dirigentes educacionais apontam riscos para a articulação entre universidades e escolas públicas, especialmente na formação inicial e continuada de professores. Mais de um terço dos cursos oferecidos nas 69 universidades federais são licenciaturas, responsáveis pela formação de docentes para a educação básica. Ana Beatriz de Oliveira enfatiza a importância da integração entre os níveis de ensino para o desenvolvimento de políticas educacionais.

A situação dos institutos federais também permanece incerta. Essas instituições oferecem cursos técnicos, de educação básica e de ensino superior. O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Heck, critica a proposta por desconsiderar a integração necessária entre as etapas educacionais. Ele argumenta que uma eventual transferência poderia gerar instabilidade nos orçamentos e nas estruturas administrativas e pedagógicas.

Especialistas também questionam os benefícios da transferência. O sociólogo Simon Schwartzman, especialista em políticas para o ensino superior, avalia que a discussão sobre a vinculação ministerial das universidades é secundária em comparação à necessidade de definir políticas concretas para o setor. Ele observa que universidades estaduais paulistas já estão vinculadas à estrutura de ciência, tecnologia e inovação, mostrando que diferentes modelos administrativos são viáveis. Contudo, Schwartzman ressalta que uma reorganização federal dessa magnitude exigiria alterações significativas na estrutura administrativa existente, concluindo que seria uma "mudança muito grande para pouco benefício".