A plataforma X (antigo Twitter) questionou o alcance da determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de publicações relacionadas à alegação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, ou sua família, pretendem destituir Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. A empresa solicita que o ministro identifique e examine individualmente os conteúdos considerados ilícitos antes de ordenar sua remoção. A contestação foi anexada ao processo no início da semana.

O X argumenta que a lista de publicações apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro inclui conteúdos de naturezas diversas, como notícias, críticas políticas, opiniões e perguntas. Para a rede social, não cabe às plataformas digitais decidir quais dessas manifestações excedem os limites legais estabelecidos pela decisão judicial. Essa posição do X surge em um momento em que a campanha de Flávio Bolsonaro intensifica as ações jurídicas contra publicações que o associam à intenção de remover o título de Nossa Senhora Aparecida. A equipe jurídica do senador também apresentou pedidos de direito de resposta e prepara medidas contra publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

Plataforma pede análise detalhada e alerta para risco

No processo, o ministro Mendonça listou 1.022 endereços para serem verificados pelo X. A plataforma informou que 353 dessas publicações já haviam sido excluídas pelos próprios usuários antes da verificação. O X solicitou que as ordens de remoção sejam precedidas pela identificação precisa de cada postagem e por uma análise específica da autoridade judicial. Representantes da empresa afirmaram que “o X BRASIL requer respeitosamente que qualquer determinação de remoção (...) seja precedida de delimitação específica pelo interessado e análise específica pela autoridade judiciária em questão”.

A decisão de Mendonça determinou a remoção de conteúdos que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Um levantamento recente analisou 1.125 endereços mencionados no caso em diversas plataformas. Entre as publicações ainda disponíveis, foram encontradas notícias sobre o arquivamento de um antigo projeto de lei relacionado ao título, questionamentos sobre a veracidade da associação com Flávio Bolsonaro, críticas políticas e opiniões. Essa diversidade de conteúdos sustenta a argumentação do X.

A plataforma defende que cabe ao ministro realizar a “análise específica do conteúdo, preservando-se a autoridade judiciária no papel de resolução de disputas que implicam direitos fundamentais”.

Variedade de conteúdos e a disputa sobre a decisão

O ponto central da controvérsia reside na distinção entre publicações que afirmam a associação de Flávio Bolsonaro com a retirada do título como verdadeira e aquelas que apenas discutem, questionam, criticam ou desmentem essa alegação. Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o cerne factual da associação atribuída ao candidato. Para novas publicações, o ministro determinou a atuação das plataformas em casos de reproduções “idênticas ou substancialmente equivalentes”, mas ressalvou que deveriam ser preservadas “as manifestações que não apresentem como verdadeiro o núcleo factual acima delimitado”. A decisão também excluiu da remoção desmentidos, críticas, opiniões e debates gerais sobre política e religião que não apresentassem a associação como verdadeira.

Com base nessas ressalvas, o X argumenta que a inclusão de um endereço na lista não implica necessariamente que a publicação deva ser removida. Segundo a plataforma, cumprir a ordem sem uma avaliação individual exigiria que a própria empresa estabelecesse os limites entre o conteúdo permitido e a manifestação ilícita. Parte das mensagens incluídas na relação tratava de um antigo projeto de lei sobre o título de Nossa Senhora Aparecida, apresentado em 2007 e arquivado no ano seguinte. Publicações que questionavam a informação ou expressavam dúvidas também foram listadas.

A controvérsia sobre a abrangência da ordem chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um recurso do humorista Antonio Tabet contra a retirada de uma publicação. O X citou uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, que afastou a determinação de Mendonça, mas que foi posteriormente suspensa por Luiz Fux. A plataforma afirmou que, agindo “de boa fé”, não ficou suficientemente claro quais publicações deveriam ser efetivamente removidas da extensa lista. No mesmo processo, ByteDance (TikTok) e Meta (Facebook e Instagram) informaram ter cumprido a determinação de Mendonça.

Campanha de Flávio Bolsonaro reforça ações jurídicas

Enquanto o X questiona a extensão da medida, a campanha de Flávio Bolsonaro intensificou suas ações judiciais contra publicações que associam o candidato à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. Recentemente, Lula afirmou que Nossa Senhora Aparecida continuará como Padroeira do Brasil, e Janja publicou uma foto do presidente com uma imagem da santa. A campanha de Flávio Bolsonaro alega que essas manifestações contribuíram para disseminar a associação falsa e prepara pedidos de direito de resposta. Além das ações no TSE, advogados acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar políticos e perfis que atribuíram a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título.