O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos duas decisões favoráveis ao Banco Master em 2024. Cerca de seis meses após o segundo julgamento, sua esposa, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, receberam procurações relacionadas a um contrato de advocacia com o banco, que teria o potencial de gerar honorários de até R$ 427 milhões.

Os casos em questão envolviam a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas, que busca indenização da União por supostos prejuízos decorrentes da política de preços do setor sucroalcooleiro. O Banco Master atuou em conjunto com a usina no processo. A Polícia Federal investiga a instituição financeira por supostamente adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar sua liquidez. Newton Ramos votou pela rejeição de recursos da União em janeiro e junho de 2024, decisões tomadas por unanimidade pela 11ª Turma do TRF-1.

Os Julgamentos e o Contrato

O primeiro voto de Newton Ramos ocorreu em sessão virtual entre 22 e 26 de janeiro de 2024, quando a 11ª Turma acolheu recurso da Usina Cansanção de Sinimbu e delimitou os critérios de uma perícia para calcular a indenização. O colegiado adotou a interpretação defendida pela usina. O segundo voto, entre 3 e 7 de junho de 2024, novamente por unanimidade, rejeitou recursos da União, mantendo a decisão anterior sobre os parâmetros da perícia.

As procurações para Camilla Ramos e Gabriel Ramos, relativas ao contrato com o Banco Master, são de dezembro de 2024. A atuação dos familiares do desembargador se deu no mesmo segmento dos processos em que Newton Ramos havia participado dos julgamentos: ações envolvendo usinas de açúcar e álcool que reivindicam indenizações bilionárias da União. O acordo com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários de 5% líquidos dos valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos, que poderiam totalizar cerca de R$ 8,5 bilhões.

Reclamação ao CNJ e Defesa do Desembargador

Diante das revelações, o advogado Alex Ferreira Borralho protocolou uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a investigação da conduta de Newton Ramos. O pedido busca apurar se houve “comprometimento funcional” em benefício de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e da esposa do desembargador.

Em sua defesa, Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento ocorreu em uma sessão virtual com centenas de processos e que, à época, o Banco Master não figurava como interessado nos autos. Ele declarou que o ingresso do banco ocorreu posteriormente e que, desde então, o impedimento legal foi devidamente anotado. A esposa do desembargador não se manifestou publicamente sobre o caso.

As ações em questão fazem parte de uma disputa por indenizações de usinas de açúcar e álcool contra a União. O Banco Master adquiriu parte desses créditos e ingressou em processos que tramitam no TRF-1 para viabilizar o recebimento dos valores. É importante ressaltar que Newton Ramos não atuou diretamente nos processos referentes a esses precatórios.

Proximidade com o Ministro Nunes Marques

O caso também evidencia a proximidade entre Newton Ramos e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Newton atuou como juiz auxiliar do atual ministro durante sua passagem pela vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Reportagens anteriores também revelaram que Newton e Camilla viajaram com Nunes Marques em 2025, e um mês depois, Newton concedeu uma liminar em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido valores do Banco Master.