O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teve seu local de votação movido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para as eleições de 2026. Atualmente detido preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, Vorcaro manifestou o desejo de votar e está com sua situação eleitoral regularizada.

A condição de preso preventivo não impede o ex-banqueiro de exercer seu direito ao voto. As regulamentações eleitorais permitem que indivíduos em prisão provisória, sem condenação criminal transitada em julgado, participem das eleições, desde que estejam em conformidade com a Justiça Eleitoral.

Regras para presos provisórios

De acordo com informações veiculadas pela coluna Brasília Hoje, da Folha de São Paulo, o novo local de votação de Vorcaro foi registrado como “Complexo Penitenciário da Papuda, seção 0420”. Ele poderá votar tanto no primeiro turno quanto em um eventual segundo turno.

A manifestação de Vorcaro à Polícia Militar sobre seu interesse em votar foi encaminhada à Justiça Eleitoral. Desta forma, ele terá acesso à urna eletrônica que será instalada no Complexo Penitenciário da Papuda no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026 prevê a transferência temporária de presos provisórios para seções eleitorais criadas em unidades prisionais.

O TSE define como preso provisório aquele que está detido em um estabelecimento penal sem que haja uma condenação criminal definitiva. As normas estabelecem que a Justiça Eleitoral deve disponibilizar seções nesses locais para assegurar o direito de voto a esses cidadãos.

Outros casos e o direito ao voto

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também expressou interesse em participar do pleito. Preso preventivamente na Papudinha desde novembro do ano passado, no âmbito de investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões, Stefanutto igualmente informou à Polícia Militar seu desejo de votar, tendo seu pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Ambos poderão votar por meio da urna que será disponibilizada na Papuda.

A permissão para que Vorcaro e Stefanutto votem é resultado da distinção legal entre presos provisórios e aqueles com condenação criminal definitiva. A legislação suspende os direitos políticos de quem possui condenação transitada em julgado enquanto durarem os efeitos da pena. Para os presos provisórios, que ainda não têm uma condenação definitiva, a situação é diferente. O TSE, para as eleições de 2026, estipulou que presos provisórios podem solicitar a transferência temporária para outra seção eleitoral. A resolução eleitoral também determina que juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, instalem seções nos estabelecimentos penais para garantir o exercício do direito constitucional ao voto, sendo que a transferência temporária abrange obrigatoriamente os dois turnos.

Entretanto, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que também está detido preventivamente na Papudinha, não solicitou participação no processo eleitoral.