O senador Laércio Oliveira (PP-SE), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta semana que estuda medidas legislativas para lidar com empresas estrangeiras que entram no Brasil oferecendo produtos ou serviços por valores menores que os cobrados por concorrentes nacionais.

Em entrevista ao EsferaCast, videocast do Esfera Brasil, o parlamentar citou companhias chinesas como exemplo e disse que avalia de que forma pode agir no Senado por meio de projeto ou outro instrumento legislativo.

Senador fala em concorrência desleal

Laércio descreveu um cenário em que a empresa estrangeira reduz os preços para ganhar mercado, enfraquece os concorrentes locais e depois eleva os valores após consolidar sua posição. Segundo ele, companhias reguladas e que pagam impostos não conseguem competir nessa dinâmica.

“Eu tenho pensado de que forma eu posso agir dentro do Senado, politicamente, seja através de projeto, de qualquer outro instrumento legislativo, de que forma eu posso fazer esse enfrentamento”, afirmou o senador.

Ele também disse que, depois da consolidação desse domínio, os preços passam a subir e a situação se torna “uma espécie de um golpe aplicado ao mercado”.

Debate coincide com análise do Cade

A fala ocorre em meio ao acompanhamento do mercado de delivery pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde o fim de 2025, a Superintendência-Geral do órgão monitora o setor em cinco municípios, observando iFood, 99Food, Keeta e Rappi.

Em junho de 2026, o iFood apresentou representação contra a 99Food, controlada pela chinesa Didi, e contra a Keeta, da também chinesa Meituan, alegando prática de preços abaixo do custo com apoio de capital externo. No início de setembro, o Tribunal do Cade rejeitou uma cautelar pedida pela Keeta contra cláusulas de exclusividade da 99Food e determinou o avanço da investigação.

Além da atuação do Cade, o tema também foi abordado em estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, que defende uma atuação preventiva para evitar efeitos como redução de margens de restaurantes, queda na renda de entregadores e concentração do mercado. Na China, a autoridade antitruste abriu consulta pública sobre regras para as plataformas, incluindo a proibição de venda abaixo do custo e mais transparência sobre a origem dos recursos usados em promoções.