Nesta sexta-feira (25), o governo da Venezuela e representantes da oposição encerraram em Caracas a segunda etapa de negociações, resultando em acordos relacionados a meios de comunicação e ao sistema judiciário do país. Os encontros foram marcados pela concordância em estender a suspensão de sanções administrativas contra portais de notícias e por avanços na definição de critérios para a seleção de integrantes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

A rodada de diálogos incluiu sete sessões de trabalho, compreendendo duas reuniões plenárias e cinco mesas técnicas. A delegação governamental foi liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, enquanto a representação dos ex-deputados teve Dinorah Figuera como chefe.

Avanços na Comunicação

Na esfera da comunicação, os negociadores apoiaram a manutenção e ampliação da suspensão de medidas que afetavam diversos veículos eletrônicos. Além disso, propuseram debates sobre o uso do espectro radioelétrico nacional e a revisão das normas pertinentes ao tema. Em um comunicado divulgado na mesma sexta-feira, o Ministério do Poder Popular para a Comunicação e Informação informou que a presidente interina, Delcy Rodríguez, havia determinado o levantamento de medidas administrativas contra uma série de plataformas e portais na internet. O governo justificou a decisão como uma forma de garantir a diversidade de pensamento e o acesso da população à informação.

Reforma do Judiciário

No que tange ao Judiciário, as delegações acordaram a formação de um conselho responsável por analisar as qualificações e requisitos dos candidatos ao TSJ. Também ficou definido que, na próxima sessão ordinária da Assembleia Nacional, será acelerada a designação da Comissão Preliminar do Comitê de Nomeações Judiciais. Outros pontos incluíram a divulgação do cronograma do processo e a continuidade da análise de reformas legislativas para o setor. As partes assinaram o documento que formaliza os compromissos assumidos e se comprometeram a manter um canal de diálogo permanente para acompanhar a implementação dos acordos. A reestruturação do tribunal já havia sido um dos temas abordados na etapa anterior das negociações, concluída em agosto.