O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal determinou neste domingo, 25 de outubro, a prorrogação da votação do segundo turno presidencial até as 19h. Porém, especialistas em direito eleitoral alertam para um entrave técnico fundamental: as urnas eletrônicas que já tiveram o encerramento da votação não conseguem ser reabertas para receber novos votos. A decisão foi tomada quando várias seções eleitorais já estavam em processo de fechamento.

Mecanismos de segurança impedem reabertura

O advogado eleitoral Alberto Rollo explica que o fechamento das urnas envolve procedimentos de segurança que tornam impossível a retomada da votação. Depois que o presidente da mesa digita o código de encerramento, a urna imprime o boletim com os resultados e passa a rejeitar novos registros de voto. Segundo Rollo, os dispositivos de memória e lacres de proteção dos dados impedem que o sistema seja reiniciado após essa etapa.

Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV Direito SP, considera inviável reabrir as urnas já fechadas. Para ele, a situação é sem precedentes e ainda não está definido como a Justiça Eleitoral conseguirá aplicar a decisão em todas as seções. Erick Beyruth, pesquisador da PUC-SP e advogado eleitoral, reforça que o encerramento da votação funciona através de um comando que impede o registro de novos votos após a impressão do boletim de urna.

Os especialistas observam que as seções eleitorais que ainda não tinham finalizado a votação poderiam sim continuar recebendo eleitores até o novo horário. Já nas urnas já lacradas, não existiria solução técnica viável, inclusive não haveria equipamentos de reserva em quantidade suficiente para substituir os equipamentos fechados.

Crítica à atuação do presidente do TSE

Neisser criticou a demora do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, em decidir sobre o pedido de prorrogação. O ministro havia recebido solicitações para ampliar o período de votação devido a problemas no transporte público, mas só comunicou sua decisão às 16h07, menos de uma hora antes do encerramento previsto, solicitando informações adicionais em prazo reduzido. Na visão de Neisser, diante da urgência, a decisão deveria ter sido tomada imediatamente.

A prorrogação foi solicitada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que denunciou problemas no transporte público prejudicando eleitores, especialmente em municípios da Bahia. A decisão de Zanin foi assinada às 17h01, um minuto depois que o encerramento estava previsto, quando muitas urnas já estavam fechadas. Posteriormente, o ministro esclareceu que a prorrogação se aplicaria apenas às seções que ainda não tinham completado o encerramento da votação, mantendo os resultados já apurados nas urnas já fechadas.