A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia publicou na segunda-feira (28) um relatório que considera satisfatória a qualidade do sistema de produção brasileiro nas cadeias de carne de aves e mel. Este documento, resultado de uma auditoria promovida por autoridades sanitárias da União Europeia (UE), concluiu que a estrutura legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais do Brasil são suficientes para atender às exigências da legislação europeia.

A missão dos auditores europeus ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro, período em que foram realizadas visitas técnicas a órgãos oficiais e estabelecimentos produtivos de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas. Durante as inspeções, a equipe verificou rigorosamente o cumprimento das exigências sanitárias, incluindo a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou aumento de rendimento na criação.

Próximos passos para a reinclusão

A avaliação positiva da DG Santé representa um passo significativo para a reinclusão do Brasil na lista de fornecedores do bloco europeu. Desde a decisão da UE em 12 de maio deste ano, o governo federal tem mantido um intenso diálogo técnico e político com os representantes europeus, implementando as adequações necessárias e enviando a documentação pertinente sobre as cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação.

As conclusões da auditoria confirmam que não existem impedimentos técnicos para que o Brasil volte a exportar carne de aves e mel para a União Europeia. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aguarda agora o cumprimento do trâmite administrativo por parte da UE para a finalização do processo e segue acompanhando as próximas etapas e negociações técnicas.

Para a deliberação definitiva, o Mapa solicitou formalmente que o relatório seja incluído na pauta de discussões do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia. Este comitê, responsável pela decisão final sobre o tema, estará reunido nos dias 20 e 21 de outubro de 2026 para analisar o caso.