A União Europeia (UE) confirmou que o Brasil cumpre as exigências para controle de antimicrobianos nas cadeias de carne de aves e mel, conforme relatório divulgado nesta segunda-feira (28) pela Comissão Europeia. Este reconhecimento é um passo importante para que o Brasil possa retomar as exportações desses produtos para os 27 países do bloco, embora a aprovação final dependa de etapas administrativas e do aval dos Estados-membros.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destacou que o documento da auditoria, realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro, valida a estrutura legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros. Segundo o ministério, eles são capazes de assegurar as garantias exigidas pela legislação europeia.

Próximos passos para a retomada das exportações

Apesar do parecer positivo, a liberação imediata das vendas de frango e mel para o mercado europeu não é automática. A União Europeia segue um processo específico para autorizar países e produtos em sua lista de fornecedores. As alterações nessa lista precisam ser aprovadas pelos Estados-membros antes da formalização pela Comissão Europeia.

O MAPA já solicitou que o relatório seja incluído na agenda da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), marcada para os dias 20 e 21 de outubro. Este comitê desempenha um papel crucial na eventual reinclusão do Brasil como fornecedor habilitado para essas cadeias produtivas.

Auditoria e as restrições europeias

Especialistas europeus inspecionaram unidades produtoras de carne de aves, produtos avícolas, mel e derivados apícolas, além de órgãos de fiscalização no Brasil. O foco da missão foi verificar a conformidade com as regras europeias sobre o uso de medicamentos antimicrobianos, que proíbem o uso dessas substâncias como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento dos animais, além de vetar certas substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos.

As restrições europeias, que entraram em vigor em 3 de setembro, levaram à exclusão do Brasil da lista de países aptos a atender às novas normas. Essa medida afetou mercadorias como carnes bovina, suína e de aves, mel, pescados e ovos. Na época, a decisão da UE não foi motivada por problemas específicos em lotes brasileiros, mas pela necessidade de garantias regulatórias sobre o sistema de controle de antimicrobianos.

Situação da carne bovina

O progresso alcançado para as cadeias de aves e mel não se aplica automaticamente à carne bovina. A Comissão Europeia informou que a auditoria recente focou apenas nas duas cadeias. Para os bovinos, a UE exige garantias relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. Em 7 de setembro, a Comissão destacou que ainda não possuía as mesmas garantias para a carne bovina brasileira e que as negociações continuavam.

A legislação europeia permite autorizações diferenciadas por produto, o que significa que um país pode ser aprovado para certas mercadorias e permanecer fora da lista para outras até comprovar o atendimento às exigências. O Ministério da Agricultura aguarda agora a conclusão das etapas administrativas pela União Europeia, esperando que a aprovação dos Estados-membros permita a formalização da mudança e a retomada das exportações brasileiras de aves e mel para o bloco.