O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) pelo término da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A determinação inclui o retorno dos trabalhadores às suas atividades até a próxima quarta-feira (30).

A Corte definiu um reajuste de 4,6% aplicável a salários e benefícios, e estabeleceu que não haverá desconto salarial referente aos dias de paralisação. A decisão foi unânime e ocorreu durante o julgamento do dissídio coletivo, que visava solucionar o impasse entre a Caixa e os empregados na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A greve teve início em 10 de setembro, após a rejeição de diversas propostas apresentadas pelo banco.

Condições e Negociações Futuras

O ministro Maurício Godinho, relator do processo, considerou que a paralisação não foi abusiva, mas determinou seu encerramento imediato. Os dias parados não serão descontados dos salários, mas os empregados deverão compensar esse período em até 180 dias. Isso significa que o tempo de trabalho não realizado durante a greve terá de ser reposto dentro desse prazo.

O TST também estabeleceu que o reajuste de 4,6% é composto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de um ganho real de 0,6%, com validade a partir de 1º de setembro. As condições definidas no julgamento terão vigência até o ano de 2028. Esse percentual será aplicado também ao Saúde Caixa, o plano de assistência à saúde dos empregados. O modelo de custeio deste plano foi um dos pontos de discórdia entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.

Durante o julgamento, o ministro Godinho enfatizou a importância de a Caixa e os representantes dos empregados continuarem as negociações sobre o financiamento do plano de saúde. Ele ressaltou a necessidade de diálogo maduro entre as partes, dada a relevância do tema em um cenário de aumento da expectativa de vida.

Rejeição de Pedidos e Resolução do Conflito

A Caixa havia recorrido ao TST em busca de uma solução judicial para o conflito coletivo, solicitando que a greve fosse considerada abusiva e que os salários dos dias parados pudessem ser descontados. O tribunal, no entanto, rejeitou a caracterização de abusividade e optou pela compensação do período de paralisação em vez do desconto salarial. Assim, a mobilização foi encerrada e as condições econômicas do acordo coletivo foram judicialmente definidas.

O impasse relacionado ao Saúde Caixa foi um dos principais motivos que levaram à greve, com os trabalhadores rejeitando as propostas do banco devido às divergências sobre o modelo de custeio do benefício.