O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu a maioria de 3 votos a 2 nesta quarta-feira (30), confirmando a ordem que exige a remoção de posts vinculando o presidente Flávio Bolsonaro a um possível apoio ou intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento, realizado em plenário virtual, ainda aguardava os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Junior.

O ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção da decisão original e obteve o apoio dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências em relação à amplitude da ordem. O prazo para o término da votação era às 23h59 desta quarta-feira. As decisões de Mendonça levaram à remoção de conteúdos de redes sociais que associam Flávio Bolsonaro a uma proposta de alteração do título de Nossa Senhora Aparecida, sendo que uma das ordens resultou na retirada de 1.125 publicações, conforme informações do julgamento.

Mudança de voto e divergências

Inicialmente, o ministro Mendonça havia determinado a remoção de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet. No entanto, ele revisou sua posição na noite de quarta-feira, decidindo manter o conteúdo online. Mendonça justificou a mudança afirmando que, devido à “razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo”, a preservação da postagem era mais coerente com a mínima intervenção e a proteção da liberdade de expressão. Esta alteração, contudo, se aplicou apenas à publicação de Tabet, mantendo a determinação de remoção para conteúdos que afirmam diretamente o apoio ou a intenção de Flávio Bolsonaro em relação à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O ministro Mendonça argumentou que suas decisões não configuram censura prévia, pois não exigem autorização judicial para futuras publicações nem suspendem contas ou perfis. Ele afirmou que a remoção de conteúdos reiteradamente classificados como desinformação pela Justiça Eleitoral “não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”. Mendonça também destacou que a decisão não impede críticas à família Bolsonaro ou manifestações de cunho religioso.

Alcance das remoções e debate no STF

Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente, concordando com a remoção de conteúdos que atribuem diretamente a Flávio Bolsonaro a autoria ou apoio a uma proposta para alterar o título, mas rejeitando a aplicação automática da ordem para publicações que apenas discutem a possibilidade de o candidato apoiar medidas similares ou fazem críticas políticas relacionadas. Cueva também defendeu a manutenção da publicação de Antonio Tabet, argumentando que o humorista não estabeleceu uma associação direta e explícita. Floriano de Azevedo Marques apresentou a segunda divergência, resultando no placar de 3 a 2. Até então, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli eram favoráveis à manutenção da decisão, enquanto Cueva e Floriano divergiam sobre seu alcance. Em um plenário de sete integrantes, quatro votos configuram maioria.

A controvérsia extrapolou o TSE, gerando decisões distintas no Supremo Tribunal Federal. Após a ordem de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da decisão eleitoral em resposta a uma medida apresentada por Antonio Tabet. Em seguida, Luiz Fux reverteu a decisão de Dino, restabelecendo a ordem de Mendonça. Diante disso, o presidente do TSE levou o caso ao plenário virtual para análise dos demais membros da Corte Eleitoral. O debate se concentra entre a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação durante campanhas e os limites dessas ordens frente à liberdade de expressão e à necessidade de individualizar os conteúdos a serem removidos.

Origem da controvérsia

As publicações analisadas pela Justiça Eleitoral relacionavam Flávio Bolsonaro a uma proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O senador Flávio Bolsonaro nega ter apresentado, apoiado ou defendido tal iniciativa. Reportagens indicam que um projeto de lei anterior discutiu a alteração do título, mas não tinha Flávio Bolsonaro como autor. A questão ganhou destaque na campanha presidencial, envolvendo políticos, religiosos, membros da Justiça Eleitoral e ministros do Supremo. Mendonça afirmou em seu voto que o processo não trata da devoção religiosa em si, mas da circulação de informações eleitorais consideradas falsas. Cueva concordou com a remoção de afirmações factuais diretas dessa natureza, mas defendeu a imposição de limites mais estritos para evitar que críticas, opiniões ou conteúdos ambíguos recebessem o mesmo tratamento.

Com o placar em 3 a 2, o TSE aguardava os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Junior para finalizar o julgamento e determinar o alcance definitivo das decisões sobre os conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.