O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu 24 horas para o Partido Liberal (PL) remover o vídeo intitulado “Quem lucra com a fome lá de casa?”. A determinação resultou de uma representação feita pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, em um processo que está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A animação, criada com inteligência artificial, retratava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja Lula da Silva e um familiar como porcos. Além disso, o conteúdo buscava angariar votos para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência.

Inadequação na sinalização do uso de IA

O TSE concluiu que o PL não cumpriu a exigência legal de informar claramente sobre o uso de inteligência artificial na produção do material. A legislação vigente determina que essa informação seja apresentada de forma “explícita, destacada e acessível”.

No vídeo em questão, o aviso sobre a utilização de IA aparecia em letras pequenas, com baixo contraste e na lateral da tela, o que, conforme a decisão, não atende aos requisitos estabelecidos. O tribunal descartou o argumento de que o caráter satírico da produção seria suficiente para indicar que as imagens eram geradas artificialmente.

Argumento da sátira não se sustenta

O ministro André Mendonça enfatizou que a percepção subjetiva de que as imagens são artificiais não substitui a necessidade de cumprir a regra de sinalização. “A percepção subjetiva de que as imagens são artificiais tampouco substitui o cumprimento da regra”, afirmou.

A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou a favor da remoção do conteúdo. As plataformas digitais envolvidas foram notificadas para garantir o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.