O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (22) que o governo federal retire, em até 24 horas, publicações dos sites de seis ministérios. A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada por Ronaldo Caiado (PSD).

A ordem alcança conteúdos dos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Cultura, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Ao todo, 15 publicações foram atingidas.

Conteúdos foram considerados publicidade institucional

Na análise do ministro, os materiais têm características de publicidade institucional, cuja divulgação sofre restrições nos três meses anteriores às eleições. A ação questiona a divulgação de atos, programas, serviços, entregas e realizações do governo federal durante a campanha.

No caso da Saúde, deverão ser retiradas publicações sobre a ampliação do atendimento especializado do SUS em Belo Horizonte, ações de vacinação com participação do ministro Alexandre Padilha e visitas feitas por ele a um hospital e a um evento em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Também serão removidos conteúdos do Ministério das Mulheres sobre o diagnóstico nacional da rede especializada de atendimento às mulheres e do Ministério da Educação sobre o Pnae e a abertura de 11 mil vagas em novos cursos das universidades federais para 2027.

Prazo para defesa do governo é de cinco dias

O Ministério da Cultura terá de excluir publicações sobre políticas para o setor audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei Rouanet. Na Previdência Social, a decisão atinge uma divulgação sobre uma força-tarefa contra pagamentos a beneficiários considerados “fantasmas”.

Já no Ministério do Trabalho e Emprego, duas publicações ligadas à participação do ministro Luiz Marinho em eventos também deverão ser retiradas. Depois do prazo de 24 horas para remoção dos conteúdos, o governo terá cinco dias para apresentar defesa ao TSE.

A medida é liminar e ainda não representa decisão final sobre a ação. O julgamento do mérito ocorrerá em momento posterior.