A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná foi indeferida neste sábado (3), por decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado determinou que os votos recebidos pelo ex-procurador da Lava Jato sejam considerados nulos na apuração do primeiro turno, que ocorrerá neste domingo (4). A decisão reverte o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a participação de Deltan na disputa.

Floriano de Azevedo Marques ordenou que o TRE-PR atualize imediatamente o status da candidatura para “indeferida”, mesmo que os sistemas não possam ser alterados a tempo antes da votação. A decisão, de caráter monocrático, será ainda submetida ao plenário do TSE. O ministro acatou um recurso apresentado pela coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho (PDT) ao governo estadual. O grupo contestava o registro de candidatura concedido pelo TRE-PR.

Base da Decisão e Argumentos Rejeitados

Segundo o ministro, não foram apresentados elementos novos suficientes para alterar a conclusão do TSE de 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral entendeu que o então procurador deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021 enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam levar a punições. Para o TSE, a exoneração visou evitar uma eventual inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixam o cargo sob tais condições.

A defesa de Deltan argumentava que o cenário jurídico havia mudado desde 2023, citando o arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a apresentação de novos documentos sobre sua saída do MPF. Floriano, contudo, rejeitou essa interpretação, afirmando que decisões posteriores não alteram a situação existente no momento da exoneração. Ele ressaltou que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”.

O magistrado considerou que o entendimento do TRE-PR beneficiaria Deltan em razão de uma exoneração já considerada irregular pelo próprio TSE. Floriano também pontuou que o tribunal regional não poderia desconsiderar uma interpretação estabelecida pela Corte Superior sobre os mesmos fatos sem uma mudança substancial no caso, afirmando que “somente a Corte Superior pode superar sua própria interpretação sobre a mesma causa”. A decisão do ministro diverge do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que havia recomendado a manutenção do registro de Deltan.

Campanha e Reação do Ex-Procurador

Mesmo antes do indeferimento definitivo, Deltan já enfrentava restrições eleitorais impostas pelo ministro Floriano e mantidas pelo plenário do TSE. Essas restrições impediam o uso de recursos públicos de campanha, a participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, e a realização de outros atos de campanha. Em setembro, o TRE-PR havia autorizado a candidatura, entendendo que novos elementos analisados em 2026 permitiam uma conclusão diferente daquela que levou à perda do mandato de Deltan em 2023.

Em nota, a campanha de Deltan Dallagnol criticou a decisão e informou que irá recorrer. O ex-procurador classificou a medida como “a maior violência eleitoral da história do Brasil”, acusando o tribunal de favorecer adversários. Segundo ele, o ministro Floriano Marques, “escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”.

Deltan questionou a mudança de postura do ministro, que, segundo ele, havia expressado anteriormente que não poderia tomar tal decisão devido à soberania popular. “O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, declarou. A campanha informou que o nome de Deltan e o número 300 permanecem nas urnas eletrônicas e que os advogados do ex-procurador estão trabalhando nas medidas jurídicas cabíveis, confiantes na reversão da decisão.