O governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, direcionou mais de US$ 175 milhões de um fundo importante do Departamento de Estado, originalmente voltado para direitos humanos, para projetos com foco em pautas conservadoras. Entre estas iniciativas, destaca-se um projeto de US$ 1 milhão destinado a organizações da sociedade civil que questionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. As informações foram divulgadas na quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian.

Dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso norte-americano para o Human Rights and Democracy Fund (HRDF), um fundo criado para apoiar direitos humanos e democracia no exterior, 43 projetos, totalizando US$ 176,9 milhões, concentram a maior parte dos recursos. O programa voltado para o Brasil foi intitulado “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil” e prevê a destinação de US$ 1 milhão a grupos que atuem contra o que a proposta descreve como “excesso judicial” e “censura” por parte do Supremo brasileiro.

Tensões com o STF e objeções do Congresso

Essa iniciativa ocorre em um contexto de atritos crescentes entre o governo Trump e o STF, principalmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, acusando-o de violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. Em setembro do mesmo ano, Washington ampliou as sanções para incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, alegando apoio financeiro ao magistrado.

Fontes familiarizadas com as negociações informaram ao Guardian que o Departamento de Estado formalizou a liberação dos recursos horas antes do prazo final, em 30 de setembro, apesar das objeções de membros do Congresso. Uma assessoria democrata do Congresso revelou que a senadora Jeanne Shaheen, democrata líder no Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia bloqueado dez projetos, totalizando US$ 22 milhões, relacionados ao Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus. De acordo com a mesma assessoria, o secretário de Estado, Marco Rubio, teria assinado pessoalmente um memorando ignorando esses bloqueios e autorizando o repasse dos recursos.

Prioridades e críticas à nova orientação do fundo

A senadora Shaheen criticou a alteração no foco do fundo, afirmando que o Congresso destinou o dinheiro para apoiar defensores de direitos humanos e promover a democracia, e não para financiar organizações de extrema-direita em democracias consolidadas. Ela considerou que essa nova orientação “prejudica os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos”.

A maior concessão prevista é de US$ 40 milhões e será destinada à Victims of Communism Memorial Foundation (VOC), uma organização anticomunista. Documentos analisados pelo Guardian indicam que a VOC havia recebido cerca de US$ 97 mil em contratos do Departamento de Estado nos cinco anos anteriores, todos em 2022. O novo montante representa um aumento significativo. Documentos também mostram que Andrew Bremberg, ex-assessor de política doméstica da Casa Branca durante o governo Trump, ocupa um cargo de liderança na instituição. Outros programas visam a Europa, abordando imigração, anticomunismo e proteção de cristãos, com uma iniciativa de US$ 2 milhões para “Promover aliados da civilização ocidental” que selecionará organizações que não aceitem “relatos ideologicamente instrumentalizados dos direitos humanos, como a ideologia de gênero”.