Nesta terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro (PL), ex-deputado cassado, que atacava Simone Tebet (PSB), candidata ao Senado por São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, atende a uma representação da própria Simone Tebet, que concorria ao Senado por São Paulo.

O magistrado considerou que a publicação excedeu os limites da crítica política e continha elementos que, em tese, podem caracterizar violência política de gênero. A ação judicial questionou uma postagem na qual Eduardo Bolsonaro utilizava uma referência à prostituição ao criticar Simone Tebet sobre sua relação com o governo federal.

Possível violência política de gênero e multa diária

Ao analisar o conteúdo, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares afirmou que a publicação “ultrapassa os limites da crítica política, deprecia sua condição de mulher e apresenta elementos aptos, em tese, a caracterizar violência política de gênero”. A decisão estabelece a remoção imediata da publicação e prevê uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias. O Facebook, plataforma onde o conteúdo foi veiculado, também foi intimado a cumprir a ordem judicial.

Apesar de reconhecer a importância da liberdade de expressão e da crítica em períodos eleitorais, o magistrado ressaltou que esse direito não invalida as normas que visam impedir manifestações discriminatórias contra mulheres. “Essa proteção, contudo, não afasta a incidência das normas eleitorais destinadas a impedir que a propaganda deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino”, diz a decisão.

Contexto da disputa e reação da candidata

A controvérsia judicial surge na reta final da campanha eleitoral de 2026. Simone Tebet, ex-ministra do Planejamento e Orçamento, concorria ao Senado por São Paulo. Ela deixou o governo federal em março para disputar as eleições, sendo esta sua primeira candidatura a um mandato pelo estado de São Paulo, após ter exercido cargos eletivos em Mato Grosso do Sul, incluindo um mandato no Senado.

O embate entre Simone Tebet e Eduardo Bolsonaro começou após a desistência de Ricardo Salles da corrida eleitoral ao Senado por São Paulo. Ao comentar a decisão de Salles, Tebet declarou que ele “se rendeu ao Centrão”. Eduardo Bolsonaro reagiu, defendendo Salles e criticando Tebet, a quem se referiu como “vassala do Lula”. Em sua crítica, Eduardo utilizou a frase: “Quando passa a eleição, se prostitui [por] cargo, Ministério, etc.”, o que foi interpretado pela equipe de Tebet como um ataque de natureza sexual. A campanha de Simone Tebet classificou a manifestação como “grave” e “profundamente degradante”, com a candidata acusando Eduardo de promover ataques a partir do exterior, onde residia, qualificando-o como “covarde que ataca protegido pela distância e por um exército digital propagador de discurso de ódio”.