247 – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o registro de candidatura de Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, ao cargo de deputado federal pelo estado. A decisão foi tomada por 7 votos a zero.

Os desembargadores rejeitaram a acusação de que Rueda teria se beneficiado de uma estrutura política relacionada a milícias na Baixada Fluminense. A decisão contrariou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia defendido o indeferimento do registro.

O MPE havia alterado seu parecer após a apresentação de documentos obtidos em diligências determinadas pelo próprio TRE-RJ. A análise da candidatura havia sido suspensa pela Corte em 11 de setembro.

Para a Procuradoria, a candidatura de Rueda teria sido favorecida por estratégias de coerção e mobilização de apoio atribuídas a lideranças ligadas a milícias.

Os desembargadores, porém, rejeitaram essa interpretação. Segundo a decisão, não foram encontradas provas contra Rueda, mas apenas elementos relacionados a terceiros que mantêm relações com o dirigente partidário.

“Aqui tudo que se provou diz respeito a terceiros e tudo o que se buscou sobre o candidato voltou em sentido negativo. Essa Corte já afirmou que o capital político pode ser sucedido, mas a responsabilidade por vínculo com organizações criminosas, não”, disse o desembargador Fábio Ribeiro Porto ao acompanhar o voto do relator Paulo César Salomão Filho.

“Deferir não é absolver, não é dar um atestado de incolumidade. É reconhecer que as provas nos autos não são suficientes”, completou o magistrado em seu voto.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, também afirmou que os documentos analisados não apontam “ação, papel ou posição” de Rueda em atos criminosos.

“A posição pela interdição à candidatura radica exclusivamente no apoio de terceiros, sem que evidenciada a efetiva participação de Rueda em engrenagem criminosa”, pontuou o magistrado.

Questionamentos sobre atuação na Baixada Fluminense

A situação eleitoral de Rueda foi questionada em razão da suposta inserção do dirigente em uma estrutura político-territorial em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

O caso envolve a atuação política de Márcio Canella e de Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo, e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão. Os dois últimos tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.

A Procuradoria sustentou que Eduardo Araújo e Fabinho Varandão teriam participado da articulação de uma chamada “dobradinha” entre Canella e Rueda nas eleições de 2026.

Como parte dos argumentos apresentados, o MPE citou publicações em redes sociais nas quais os candidatos aparecem juntos e são apresentados com expressões como “meus deputados” e “nossos deputados”.