O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a análise técnica dos documentos da Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica seja concluída com prioridade. A Corte também enfatizou a importância da fiscalização da concessionária, ação que já está sendo implementada pela agência reguladora.

A recomendação do TCU surgiu a partir de uma denúncia. Esta denúncia apontava uma suposta falha da Aneel na fiscalização do cumprimento das normas de licenciamento e comunicação, referentes ao contrato de concessão assinado em 2022. A empresa, anteriormente conhecida como EKTT 9, possui um contrato que abrange a construção, operação e manutenção de projetos de transmissão de energia elétrica resultantes de licitações.

Detalhes da Denúncia e Resposta da Aneel

A denúncia foi protocolada por um cidadão, cuja identidade não foi revelada publicamente. Entre as alegações, destacou-se que a concessionária supostamente não cumpriu etapas cruciais no processo de solicitação de declaração de utilidade pública (DUP) das áreas necessárias para a execução das obras.

Em resposta, a Aneel informou ao TCU que irá realizar uma fiscalização presencial em 2026. Esta fiscalização ocorrerá independentemente da finalização da análise da documentação entregue pela empresa. A agência justificou que essa medida considera as denúncias recebidas e os possíveis impactos regulatórios decorrentes delas.